O Escândalo da Caderneta de Poupança Delfin, Brasil
Artigo
O Caso Delfin começou com a publicação pela Folha de S.
Paulo de reportagem que revelava com detalhes um empréstimo de
Cr$ 60 bilhões (moeda da época) feito pelo extinto Banco
Nacional da Habitação (BNH) ao Grupo Delfin. Os bens dados em
garantia estavam superavaliados. O Grupo Delfin foi responsável pelo
grande escândalo financeiro que a ditadura militar não conseguiu encobrir. O
Grupo Delfin era dono da maior caderneta de poupança do país, com 3,5 milhões
de depositantes. O Grupo Delfin era a maior sociedade independente de
crédito imobiliário do Brasil. Seu ativo era cerca de Cr$ 145 bilhões, sendo a
segunda maior rede de poupanças depois da Caixa Econômica Federal.
No final de 1982 veio à tona uma reportagem-denúncia do
jornalista José Carlos de Assis expondo a
quitação da dívida da empresa Delfin com o Banco Nacional da Habitação (BNH). O
Grupo Delfin era a maior empresa privada de crédito imobiliário da época, porém
possuía elevados endividamentos junto ao Banco Nacional da Habitação (BNH). No
ano de 1982,
um acordo previa a entrega de dois terrenos como forma de saldar os Cr$ 60
bilhões devidos. No entanto, os terrenos valiam Cr$ 9 bilhões, cerca de um
sexto da dívida. Este acordo fraudulento envolveu os nomes dos ministros Mário
Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane
Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do
acordo, mas, até hoje, nenhum tipo de punição foi aplicada aos culpados que
lesaram milhares de contribuintes.
A reportagem foi publicada no dia 30 de
dezembro de 1982 e vinte dias depois acabou levando à falência o
grupo Delfin pela retirada de fundos realizada pelos seus clientes. A
clientela, da classe média em sua grande maioria, que possuía caderneta de
poupança no Grupo assustou-se com a possibilidade de um desfalque e,
imediatamente, sacou seu dinheiro.
Em 1983 o Banco Central do Brasil decretou
intervenção nas sociedades de crédito imobiliário do Grupo Delfin, que tinha
mais de três milhões de depositantes, até que o grupo Delfin pagasse o que
restava da dívida de Cr$ 80 bilhões ao Banco Nacional da Habitação (BNH).
Mesmo com a intervenção do Banco Central do Brasil, a empresa não
conseguiu se manter viva por muito tempo e faliu em 1984, agravando a crise no
mercado imobiliário brasileiro, que se estendeu pela década de 1980. A
intervenção foi decidida pelo Ministério do Interior,
por proposta do Banco Nacional da Habitação (BNH), com o intuito de que as
contas dos depositantes fossem transferidas para agências da Caixa Econômica Federal, até que o grupo
pagasse o que restava da dívida. O Presidente João Figueiredo hesitou em autorizar a
intervenção na Delfin para evitar uma repetição dos traumas financeiros
provocados pelas intervenções feitas pelo governo Geisel no Banco Halles e
na sociedade de crédito imobiliário Vitória Minas. Em abril de 1982, porém, o Chefe da
Casa Civil da Presidência, Ministro Leitão de Abreu, considerou preferível a
intervenção.
Em 1991 o empresário Ronald
Levinsohn fechou um acordo com o Banco Central do Brasil que o
permitia levar o que havia sobrado da Delfin, aproximadamente R$ 300 milhões, e
pagar a dívida em 13 anos com dois anos de carência. O empresário Ronald
Levinsohn não pagou nenhuma parte do previsto. O montante da
dívida já é maior que um R$ 1 bilhão.
Em 2002 o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
indeferiu o pedido da Delfin Capitalização S/A, empresa do Grupo Delfin, de
extinguir a ação que ela responde na Justiça, sem que fosse julgado o mérito. A
decisão foi unânime. Segundo o Ministério Público do Estado de São
Paulo, já era do conhecimento público que o Grupo Delfin, incluindo
a empresa, foi submetido à liquidação da sentença em janeiro de 1984, chegando a publicar
um edital avisando aos credores que começaria a pagar o passivo. Em 1989 o Banco Central do Brasil converteu a
liquidação extrajudicial em ordinária, mas sem que tenha havido o integral
ressarcimento dos credores de títulos de capitalização.
Em 16 de março de 2006 o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
reconheceu como justo e apropriado o pagamento com os dois imóveis em questão
da dívida da Delfin com o Banco Nacional da Habitação (BNH),
fechando assim, perante os olhos da Justiça, o caso Delfin.
Resumindo, o dono e os envolvidos continuaram ricos e milhares
de brasileiros levaram um baita golpe, perdendo suas economias. A “Justiça”
brasileira considerou que tudo foi correto (estranho seria se achasse
diferente). Ninguém foi preso.
