O "Multa-Móvel" da CET que Fiscaliza o Pagamento das Áreas de Zona Azul em São Paulo, Brasil
São Paulo - SP
Fotografia
Texto 1:
Quem mora na cidade de São Paulo já deve ter cruzado com os carros populares adesivados da CET-SP. Mas alguns modelos têm chamado a atenção por uma novidade: uma série de câmeras fixadas no teto que lembram os veículos que o Google usa para fazer imagens para o Maps.
Esses carros são os "dedos-duros" das vagas de Zona Azul em toda a cidade e são operados pela Estapar, empresa que também gerencia estacionamentos pela cidade, desde dezembro de 2020.
Atualmente, a empresa tem 80 veículos que circulam diariamente pela cidade. A maioria foi montada em cima de unidades do Hyundai HB20, mas de acordo com a empresa há também os Fiat Uno e Mobi, além do Renault Kwid.
O trabalho deles é fiscalizar as mais de 53 mil vagas de estacionamento com Zona Azul existentes na capital paulista e que são divididas em 68 setores, designados por nomes de bairros.
As câmeras que vão instaladas no teto dos carros usam o sistema OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres), ou seja, conseguem reconhecer padrões de letras e números existentes nas placas dos carros, e estão associadas a um equipamento de GPS.
Esses dados são enviados para uma central de informações em tempo real, que faz a conferência se aquelas placas estão associadas ao sistema digital de compra de cartões de Zona Azul, além de analisar o tempo de uso do cartão que foi validado.
Cada carro tem quatro câmeras instaladas no teto, viradas para as extremidades do teto, na diagonal. Além disso, há um agente da CET, que é o responsável por guiar o carro e também fazer interpretações, em caso de, por exemplo, uma parada para embarque ou desembarque de passageiros.
Nesse sentido, o fiscal é o responsável por, por exemplo, passar novamente ali e garantir que aquele carro realmente não estacionou em uma vaga sem adotar a zona azul.
Com isso, caso haja carros estacionados cujo cartão digital de Zona Azul já venceu, ou que não estão usando, esses dados são enviados para a CET-SP, no caso, para que seja aplicada a multa equivalente.
No caso, estacionar em vagas de zona azul de forma irregular é uma infração grave, que incorre em 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23.
Por mais que fosse possível usar a mesma tecnologia de leitura de placas (OCR), como já ocorre com câmeras fixas pela cidade que fiscalizam também carros roubados, com documento atrasado, entre outras irregularidades, atualmente os "veículos BBB" são utilizados apenas para a Zona Azul, segundo a Estapar.
Texto 2:
Com a ajuda de carros equipados com câmeras, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), já registrou, em 2021, o equivalente a 59,8% das autuações por Zona Azul feitas em 2020. Em março, último dado disponível, foram 16.903, patamar semelhante aos três primeiros meses do ano passado.
Em 2020, foram registradas 57.029 infrações, enquanto nos três primeiros meses de 2021 já foram 34.140.
Desde dezembro de 2020, os carros percorrem diariamente as ruas da capital para fazer o monitoramento das mais de 51 mil vagas de Zona Azul. Na ocasião, as autuações saltaram de menos de 100 por mês --desde o início da pandemia-- para 540. Segundo a Estapar, empresa que gerencia esse tipo de estacionamento na cidade, são 40 veículos para fiscalizar 68 áreas distribuídas em toda a cidade.
São quatro câmeras no teto de cada carro, que leva também um agente da CET. As câmeras captam as placas (frontal e traseira) dos veículos estacionados na Zona Azul e, em tempo real, comparam com o sistema de gerenciamento das vagas para verificar se aquele veículo ativou o CAD (Cartão Azul Digital). Caso haja uma irregularidade, o agente faz a autuação.
"Se uma pessoa está fazendo só embarque e desembarque, por exemplo, o agente de trânsito está ali para interpretar visualmente as informações do sistema. Na dúvida, numa segunda passagem do veículo [de fiscalização], o agente esclarece", afirma Fernando Zillo, diretor da Estapar.
A Estapar gerencia as vagas de Zona Azul desde 17 de novembro de 2020. A empresa venceu a licitação para a concessão do sistema por 15 anos pelo valor de R$ 2,3 bilhões.
Segundo Zillo, a Estapar é responsável apenas por prover a tecnologia, enquanto a aplicação da multa é feita pela CET. A fiscalização com esses veículos é restrita ao estacionamento irregular em zona azul.
As rotas traçadas pelos carros são alteradas, mas todas as 68 regiões recebem fiscalização diária, inclusive aos fins de semana, conforme o horário de vigência da Zona Azul, afirma Zillo. "A evolução que o sistema traz é a inovação tecnológica, com maior rendimento e assertividade maior."
De acordo com a Estapar, o aplicativo para a ativação do cartão da Zona Azul já tem 900 mil usuários. Mais de 85% das ativações acontecem com ele. A ativação também pode ser feita pelo site ou comprada em pontos de venda oficiais credenciados, como bancas de jornal. A empresa destaca ainda que não há pessoas individualmente autorizadas a fazer a venda e a ativação do cartão.
Segundo a CET, houve diminuição nas autuações e multas por estacionamento em Zona Azul no ano passado porque entre os dias 23 de março e 11 de dezembro o sistema esteve suspenso em um raio de 300 metros de unidades de saúde. Também estava suspenso, desde março e até novembro, o envio de notificação de autuações e multas de trânsito em todo o país por determinação do governo federal. A retomada dos envios está sendo feita desde janeiro de 2021.
Texto 3:
Quem circula pelas ruas de São Paulo já deve ter visto os carros adesivados que fazem a fiscalização da Zona Azul na cidade. A Estapar, responsável pela concessão do estacionamento rotativo, esclarece que esses veículos de monitoramento possuem câmeras de uso exclusivo para leitura de placas dos carros e acompanhamento da ativação do Cartão Azul Digital (CAD).
Porém, a emissão de multas não cabe à Estapar. As informações são enviadas para os órgãos responsáveis para análise e aplicação das infrações, como a CET. A empresa somente monitora o uso das vagas rotativas.
De acordo com a Estapar, os dados passam por um sistema inteligente que faz uma dupla verificação dentro de 15 minutos, considerado um tempo hábil para ativar o CAD. “É importante ressaltar que imagens de carros saindo de garagens ou manobrando são descartadas pelo sistema”, afirma Fernando Zillo, diretor de Zona Azul da Estapar.
Vale lembrar que não são mais permitidos os cartões em papel. Atualmente, é aceito somente o Cartão Azul Digital (CAD), adquirido por meio de créditos em aplicativos de smartphone ou em comércios. Com isso, não é necessário deixar nenhum comprovante dentro dos veículos: toda a fiscalização da Zona Azul é feita pelo sistema digital.
Um crédito de Zona Azul Digital custa, no máximo, R$ 5 por hora. Contudo, o valor pode variar dependendo da região e o tempo de permanência. Da mesma os horários de vigência dependem do local, podendo ser de 1 hora, 2 horas ou até 3 horas por crédito.
Nota do blog: A coisa já começa errada pelo absurdo de ter que pagar para estacionar seu carro em uma via pública, sendo que apesar de pagar, você não tem nenhuma garantia de que seu carro não vai ser danificado, furtado ou roubado. E como se isso não fosse o bastante, você constata que a tecnologia é sempre mega eficiente quando se trata de fiscalizar e punir o cidadão de bem, chegando a parecer coisa de filme de ficção científica. Por outro lado, a tecnologia nunca funciona, ou nem mesmo existe, quando se trata de prestar serviços pelos quais o cidadão paga caros impostos, como por exemplo, segurança, saúde, educação, etc...
Sobre a empresa que presta o "serviço", Estapar, é bom lembrar do nome. Vai te ajudar a evitar o consumo de serviços prestados por ela, especialmente estacionamentos. Uma empresa que trabalha para punir o cidadão de bem, merece e tem que ser boicotada. Finalizando, acima tem a informação do valor astronômico do contrato que eles tem com a Prefeitura para fornecer os meios para que você seja multado. Tenha em mente: a Prefeitura não pagaria esse valor se não tivesse a certeza de que vai receber muito mais. É a "indústria da multa" na caça ao bolso do cidadão de bem.
