A Guerra Civil de 1932 / Revolução Constitucionalista - Artigo
Artigo
A Guerra Civil de 1932, conhecida como Revolução Constitucionalista, é até hoje comemorada em São Paulo, com feriado no dia 9 de julho, data de início do conflito. A justificativa oficial para sua deflagração teria sido a pressão sobre o Governo Provisório de Getúlio Vargas, para que o Brasil voltasse à ordem constitucional, com a convocação de uma assembleia constituinte para a criação da nova Carta Magna do Brasil.
Porém, para além do discurso oficial, há diversos outros motivos que levaram ao maior conflito armado da História do Brasil no século XX. Há trabalhos na historiografia atual que já trabalham com a nomenclatura de “guerra civil”, afinal, houve um embate entre forças militares brasileiras, uma batalha entre compatriotas.
Mas, afinal, quais fatos explicam o início das batalhas entre o estado de São Paulo e as forças lideradas pelo governo federal?
1) Perda de poder: o primeiro ponto é a perda de poder político por parte dos paulistas. Com a Revolução de 1930, o presidente Washington Luís foi deposto – ele era paulista e ex-governador do estado bandeirante. Além disso, Júlio Prestes, o candidato que havia sido eleito e não chegou a assumir, também era ex-governador de São Paulo e, assim como Washington Luís, representava a força da elite cafeicultora paulista.
2) O enfrentamento com os tenentes: a oligarquia paulista entrou em franca oposição aos tenentes, que detinham grande poder no início do governo Vargas. A indicação de João Alberto, do movimento tenentista, ao cargo de governador-interventor de São Paulo é visto como o fator-símbolo para o aumento das tensões e do enfrentamento entre o governo federal e os paulistas.
3) Sentimento de traição: o Partido Democrático, opositor do Partido Republicano Paulista (PRP), havia apoiado a Revolução de 1930 e esperava que o novo presidente indicasse um de seus membros para o governo do estado, o que não ocorreu. Com o tempo, acabou se juntando ao PRP num grande bloco de oposição ao governo federal.
4) Perda de autonomia: com a subida de Vargas no poder, os estados perderam poder com a interferência direta do governo federal, em especial com o governo do país indicando governadores-interventores. Isso recebeu o apelido, na época, de “desfederalização”, pois os paulistas entendiam que Getúlio e seus apoiadores estavam querendo retirar a independência dos estados, mantendo-os cada vez mais vinculados e obedientes à União.
5) Questões econômicas e fiscais: o governo brasileiro, atuando por meio de decretos, passou a implementar medidas de alteração na política econômica nacional. E também a efetivar mudanças fiscais como, por exemplo, a criação de um novo imposto para o porto de Santos e a cobrança de uma taxa de 20% de exportação do café, de modo a dividir com os produtores o prejuízo ao Erário público causado pela política de valorização do café.
A Cronologia até o início do confronto:
A indicação de José M. Whitaker para o Ministério da Fazenda, inicialmente, passou tranquilidade aos paulistas. Porém, a indicação do pernambucano João Alberto Lins de Barros, ligado ao tenentismo, para o governo do estado fez tremer a relação entre São Paulo e o novo governo. Se a oligarquia criticava a nomeação, de outro lado Juarez Távora, representando o pensamento dos tenentes, em março de 1931 reclamou que Vargas estaria dando benefícios à elite paulista. Ou seja, já era perceptível que o “Caso São Paulo” geraria problemas para o governo que acabava de chegar ao poder.
O interventor João Alberto entrou em rota de colisão com diversos nomes de peso locais, entre eles Vicente Ráo, demitido do cargo de chefe de polícia em dezembro de 1930 e preso por duas vezes pelo interventor, que era chamado de “o pernambucano” e “o forasteiro” por uma oligarquia claramente xenófoba. Até que, em julho de 1931, depois de oito meses em confronto com a elite local, ele foi substituído por Laudo de Camargo, que possuía o perfil desejado: civil e paulista.
O final de 1931, mais precisamente em dezembro, é o momento-chave para o início da guinada rumo ao conflito aberto. Whitaker é substituído, assim como, semanas depois, Laudo de Carvalho tem o mesmo destino. O Partido Democrático se retira do governo Vargas, num movimento conhecido como “retirada paulista”. No mês seguinte, em janeiro de 1932, eles se declaram como oposição a Getúlio e, em fevereiro, fecham o acordo da “Frente Única Paulista” ao lado de seus antigos adversários do PRP.
Enquanto isso, em 23 de janeiro o governo federal apresentava o projeto do Código Eleitoral. A lei eleitoral, definida em 24 de fevereiro, desagradou os paulistas. O fim do voto distrital e criação da bancada classista – este, uma defesa dos tenentes – foram os pontos mais atacados pelos políticos do estado, que viam com melhores olhos uma reforma da Constituição de 1891 do que a criação de uma nova. Temiam por seu poder e privilégios, mas, também, viam com grande desconfiança o governo que se mantinha autoritário, governando por decretos e tendo os tenentes como homens-fortes.
Não apenas São Paulo criticava a continuação da ditadura varguista. Parcela significativa do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro também pressionavam por uma rápida constitucionalização do país. Mesmo em outros estados a ideia era defendida. Por isso, ao pegar em armas, os paulistas achavam que teriam o apoio de outras unidades federativas. Por outro lado, nenhum dos demais estados estava tão desconfortável e teve seus privilégios tão atingidos pelo novo governo quanto o estado bandeirante, acostumado a estar, senão à frente, mas com grande poder de decisão sobre a política e a economia do Brasil.
A guerra:
Vargas ainda indicou Pedro de Toledo, paulista e civil de longa carreira política, para a interventoria de São Paulo no lugar de Manoel Rabelo, nome este que não havia sido bem aceito pela elite local. Ao contrário de seu antecessor, Toledo agradou tanto que acabou mantido, mesmo após iniciada a guerra civil, em 9 de julho de 1932. Nem mesmo o decreto 21.402, de 14 de maio de 1932, marcando as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para 3 de maio do ano seguinte, evitou o início da revolta.
As exigências dos revoltosos eram:
Substituição de Vargas por uma junta governativa e reconhecimento do governo revolucionário paulista. Para tentar dar fim ao conflito, Vargas ofereceu: desarmamento da Força Pública estadual, reconhecimento do Governo Provisório chefiado por Vargas e aceitação do calendário eleitoral que previa a convocação da Constituinte para o ano seguinte.
A guerra civil até hoje é alvo de uma disputa de memória. Os paulistas defendem a imagem que os colocam como mártires de uma luta heroica pela democracia, contra a tirania. Já o governo federal propagou o discurso de que era necessário vencer um estado que estava se voltando contra o Brasil e defendendo seus privilégios. Se no estado de São Paulo a guerra foi financiada pela elite e também por diversas famílias, muitas de classe média, que doaram o que tinham para a causa paulista; de outro lado, o governo federal contou com efetivos do Exército, polícias estaduais (também chamadas de “forças públicas” ou “brigadas militares”) e o alistamento de voluntários.
Cabe destacar que, entre os militares de carreira, apenas os dos estados de São Paulo e Mato Grosso se juntaram à revolta – Bertoldo Klinger, chefe da Circunscrição Militar de Mato Grosso, sublevou-a. No restante do país, 16 estados colocaram suas forças públicas à disposição do governo federal: RS, PR, MG, GO, MT, AL, BA, CE, ES, MA, PA, PB, PE, PI, RN e SE. Além disso, voluntários de 20 das 22 unidades federativas se alistaram para o combate contra os paulistas.
Inicialmente, os chefes militares não queriam voluntários participando da guerra, mas Vargas aprovou a iniciativa por dois motivos: necessidade de aumentar o efetivo de combate e o voluntariado foi visto como um instrumento para mobilizar população contra a revolta e dificultava que a campanha paulista se espalhasse por outros estados.
Grande parte das tropas federais passava por um curto treinamento no Rio de Janeiro antes de ir para o front. Por fim, definiu-se uma “frente sul”, que combateu na fronteira entre São Paulo e o Paraná, liderado pelo general Valdomiro de Lima. E o Destacamento do Exército do Leste, chefiado pelo general Góis Monteiro, que se espalhou pela fronteira do RJ, SP e MG.
A guerra terminou com aproximadamente 2 mil mortos, somando os dois lados. Os números totais de participantes divergem muito, segundo diferentes pesquisadores. A estimativa sobre a quantidade de soldados paulistas varia de 30 mil a 120 mil, segundo distintas fontes. Quanto às forças legalistas do governo federal, todos os estudiosos concordam que estavam em maior número do que o adversário, embora divirjam também sobre quanto exatamente.
São Paulo vira um grande aliado de Vargas, de 1934 ao início de 1937:
Após terminar a guerra civil, Vargas perdoou 50% das dívidas dos cafeicultores e não impôs sanções aos jornais que a estimularam. Houve aceno pela composição com o estado. Com a reconstitucionalização do país, os tenentes perderam poder, abrindo caminho para um maior diálogo entre o governo federal e a elite paulista. Após a criação da nova constituição, em julho de 1934, São Paulo passou para a base aliada do governo. Os paulistas ganharam dois importantes ministérios: Vicente Ráo foi indicado para o Ministério da Justiça e Macedo Soares para o das Relações Exteriores.
O Partido Constitucionalista de São Paulo, criado visando as eleições constituintes, reunia figuras importantes como Cardoso de Melo Neto e Henrique Bayma, ambos aliados ao governo federal. Os poucos deputados paulistas que reclamaram da mudança de postura tiveram uma pronta resposta do jornal O Estado de São Paulo, que afirmou que, se em 1932 o estado tinha razão de se revoltar, em 1934 não mais tinha porque, segundo a reportagem, Vargas estava a favor dos paulistas.
Henrique Bayma foi o relator da Lei de Segurança Nacional (LSN) defendida por Vargas, que queria mais poder para enfrentar greves e outras manifestações populares. A bancada paulista não só votou a favor, como Cardoso de Melo Neto, líder do grupo, fez importante discurso sobre a necessidade do chefe do Executivo concentrar mais poder para, teoricamente, agir contra perturbadores da ordem.
Já Vicente Ráo, como Ministro da Justiça, é apontado pela historiografia como uma das “cabeças” que articulou a LSN. Após as revoltas de novembro de 1935, apelidadas de “Intentona Comunista”, Ráo foi um dos líderes da violenta repressão que se abateu sobre o país até a decretação do Estado Novo, em 1937.
Armando Sales, governador de São Paulo até o final de 1936, deixou o cargo somente quando precisou se licenciar visando às eleições presidenciais previstas para janeiro de 1938. Acreditava que poderia ser o candidato apoiado pelo governo Vargas, diante da forte e leal relação construída desde o início do governo constitucional entre os paulistas e o presidente. O rompimento apenas se deu quando o presidente, inicialmente, indicou José Américo de Almeida como candidato do governo – como sabemos, depois o golpe comprovou que Vargas pretendia mesmo era sua continuidade.
Assim, 1932 é mais um dentre os vários momentos de disputa por poder dentro da história do Brasil e, especificamente, dentro do regime Vargas. Uma guerra civil que, em 9 de julho de 2022, completa 90 anos.
