Edifício Peixoto Gomide, Esquina das Ruas Oscar Freire e Peixoto Gomide, Um Caso Surreal na Cidade de São Paulo, Brasil - Artigo

Edifício Peixoto Gomide, Esquina das Ruas Oscar Freire e Peixoto Gomide, Um Caso Surreal na Cidade de São Paulo, Brasil
São Paulo - SP
Artigo


Com quase R$ 9.000 atribuídos ao metro quadrado de suas edificações, a cidade de São Paulo frequenta posições elevadas em rankings de preços de propriedades –e tem na Oscar Freire, nos Jardins (zona oeste), um símbolo da valorização imobiliária, com grifes como Calvin Klein, Mont Blanc e H.Stern.
Em um antigo prédio nessa via, na esquina com a rua Peixoto Gomide, vivem mais de 40 famílias de sem-teto desde fevereiro de 2016. São como "estrangeiros" no reduto da elite, com costumes e estilo que se chocam com os de moradores, comerciantes e frequentadores da área.
"Há problemas com ratos, insetos e mau cheiro. Somos uma loja de gestantes. Temos clientes que chegam e vão embora. Outras ligam para saber como está o mau cheiro, que é insuportável e piora com o calor. Já apareceram baratas em cima de roupas", diz Gisele Alves, 40, funcionária de uma loja vizinha.
"Temos medo. Já parou um carro de polícia e havia um fugitivo morando no prédio, que então foi levado", completa, queixando-se também de que eles ouvem músicas em alto volume e com palavrões.
"Precisamos ter preparo psicológico para morar aqui, porque a discriminação é maior do que em qualquer outro lugar. Os vizinhos passam xingando, jogam pedras", diz Armando Lira, 58, designer gráfico que está no prédio desde a invasão do ano passado.
"Não temos o padrão aristocrático dos Jardins, e por isso não gostam da gente. Não gostam da minha aparência de sofrimento e da minha roupa surrada. Passam do outro lado da rua", completa.
A arquitetura art déco de 1952 hoje tem a fachada recoberta de grafites coloridos e de cartazes variados –alguns artísticos, outros de propaganda. Um garoto de 5 anos que passou a viver lá com os pais nos últimos dias diz à reportagem não gostar do local por causa dos "pixos", mas que a Pantera Cor-de-Rosa estampada ao lado do portão de entrada não é de todo ruim.
Com tamanhos entre 52 e 88 metros quadrados de área útil, os apartamentos distribuídos pelos quatro andares abrigam por volta de 200 pessoas. Famílias inteiras ocupam pequenos espaços dos apartamentos, como cozinhas, salas e quartos.
"Fazia limpeza de hotéis, lavava louças, ajudava na cozinha. De um ano e meio para cá, com a crise, nunca mais me chamaram", afirma Janaina Garcia, 59, que estava em outra invasão e chegou à Oscar Freire há uma semana.
Quando atendeu a Folha, seus cabelos brancos estavam cobertos de fiapos –"estou vendendo panos de prato, porque recebo uma pensão de R$ 400 apenas". "Evito morar na favela porque lá é tristeza, morte, violência. Tenho medo de o meu filho se envolver com o crime. Em um ambiente melhor, ele vai conviver com gente melhor", afirma.
O odor de que reclamam os vizinhos advém do vazamento de esgoto que desemboca na Oscar Freire. "Podemos perder o prédio a qualquer momento. Não temos dinheiro para consertar o esgoto. Por causa disso, ninguém que mora aqui quer cuidar do prédio", afirma Lira.
De fato, a ocupação está com os dias contados. Na terça-feira (11), um mandado de reintegração de posse foi expedido pela Justiça em favor da Santa Alice Hotelaria e Construções, empresa que desde 2004 tem sete das nove moradias do prédio.
O edifício Peixoto Gomide convive com invasões de sem-teto há dez anos.
Em 2004, a Santa Alice comprou os apartamentos visando a construção de um grande condomínio. A taxa condominial foi elevada para R$ 6.900, o que foi visto pelos proprietários dos dois apartamentos restantes como uma tentativa de forçá-los a negociar as propriedades.
Três anos depois, um grupo de sem-teto passou a habitar os apartamentos da Santa Alice. Para os proprietários minoritários, eles teriam sido convidados pela própria empresa a entrar no local.
"O auge da escaramuça foi forjar a invasão. Moradores de rua foram arregimentados pela Santa Alice e alocados nos apartamentos, o que inviabilizou o uso dos outros dois apartamentos, que então foram deixados pelos meus clientes e também invadidos. O prédio virou um pardieiro", afirma Pedro Giberti, advogado que representa os proprietários minoritários. A Santa Alice não retornou aos contatos feitos pela reportagem desde a semana passada.
No final de 2007, a Prefeitura de São Paulo interditou o prédio e as pessoas que lá estavam foram removidas.
Em 2015, membros do grupo chamado União dos Sem-Teto (UST) invadiram o local, que então passou a ser habitado majoritariamente por haitianos. Meses depois, tiveram que sair, após reintegração de posse. Os atuais moradores dizem não ter vínculos com movimentos organizados; no processo, a Santa Alice argumenta que eles fazem parte do Movimento Moradia Trabalhadores (MMT).
Alguns dos que trabalham na região há anos dizem que os atuais ocupantes do prédio são os mais discretos.
"Comercialmente não é legal. Os clientes reclamam muito, dizem que deveríamos tomar alguma atitude na Justiça. De todas as ocupações, esse pessoal é o que menos dá trabalho. Estão sempre com as portas e janelas fechadas, quase não aparecem, não estendem faixas nem fazem barulho. Parece ser um lugar abandonado", conta Deyvson Gomes, gerente da Frutaria São Paulo, restaurante que dá de frente para o imóvel.
A iminente saída dos sem-teto não significa que o imbróglio terá resolução simples.
"Não há condições de moradia. Acredito que os apartamentos serão selados até que se possa decidir o que fazer. Mas a relação com a Santa Alice hoje é uma interrogação", diz Giberti, acrescentando que o futuro do local está em aberto. Assim como o de seus atuais residentes.
"Não tenho outro lugar para ir. Se eu pudesse pagar aluguel e escolher, estaria em outro lugar", afirma Janaina.
Na porta de entrada de um prédio na Rua Oscar Freire com a Rua Peixoto Gomide, área nobre da Zona Oeste de São Paulo, há colagens de páginas de revistas de moda. Modelos e manequins enfeitam a entrada da ocupação de sem-teto que completou um ano em fevereiro e está prestes a acabar.
“Estava tudo muito feio, quis fazer um lambe-lambe com personalidades de moda. A ideia é fazer com que esses moradores com padrão aristocrático olhem com menos energia negativa pra gente”, disse o designer Armando de Souza, 56, o primeiro morador a integrar a ocupação. Cerca de 120 pessoas moram no prédio, com nove apartamentos, e dizem não ser representadas por nenhum movimento de moradia. O metro quadrado na Rua Oscar Freire custa em média R$ 11 mil.
A arte tenta servir como uma espécie de para-raio do preconceito que, segundo Armando, a vizinhança emana. “Os moradores dos Jardins têm um padrão social sofisticado, aristocrático e eles olham a gente como se fôssemos uma atração circense. Não cumprimentam a gente. Olham com desprezo”, disse.
Descarga negativa ou juízo de valor(es), donos e gerentes de loja não acham “certo eles morarem ali”. “Eu pago IPTU de quase R$ 1.000 e vem uma pessoa que mora de graça, deixar lixo? Não por eles, é um problema social do Brasil que eu não vou resolver, mas eles não têm uma postura para morar aqui”, disse a dona de uma loja vizinha que não quis se identificar.
“A gente tem medo. Sempre tocam um funk altíssimo. Também não dá para abrir a porta porque é um cheiro terrível”, disse outro vizinho.
“Não é certo as pessoas invadirem e morarem dessa forma, que nem na periferia, quase uma favela. Não é coerente o jeito que eles moram, o lixo que eles deixam, com a região. Eu pago o IPTU caríssimo para manter tudo certo e ter uma vizinhança desse tipo? Desculpa, eles não estão coerentes com o bairro. Se há problema de moradia na cidade, não sou eu quem vou resolver, mas aqui eles não podem ficar porque não é certo”, disse dona de loja da Oscar Freire.
Os moradores não acham nem certo e nem errado estarem ali: "É por questão de necessidade", disse Paulo, morador da ocupação e monitor de empresa de segurança.
O grupo que hoje ocupa o prédio saiu de uma ocupação no Hospital Panamericano, em Alto de Pinheiros no final de 2015. "Fomos jogados na rua. Ficamos quase duas semanas na calçada. Não podíamos escovar os dentes, não podíamos fazer comida, trocar de roupa, ir trabalhar. Era um caos muito grande", conta Armando.
Depois, encontrou um imóvel na hípica paulista, na região do Butantã, mas não havia condições de moradia. Logo foram avisados sobre o prédio nos Jardins e partiram para a área nobre. "Umas 23h entramos por essa porta aqui [a da entrada]. A porta estava aberta. Entramos sem fazer nenhuma ação de agressividade com ninguém, não havia ninguém", disse.
Desde 2004, não há ninguém morando em paz no edifício. Naquele ano, a Santa Alice Empreendimentos Imobiliários queria comprar todo o prédio para fazer um imóvel de luxo, mas só conseguiu adquirir sete dos nove apartamentos. Os apartamentos 21 e 31 optaram por não vender e, como consequência dessa recusa, começou a "escaramuça", segundo Pedro Giberti, advogado de um dos proprietários minoritários. Procurada, a Santa Alice não quis se pronunciar.
Como era proprietária de quase todos os apartamentos e tinha a maioria dos votos nas assembleias do condomínio, a Santa Alice conseguiu aprovar a cobrança de cerca de R$ 7 mil de taxa condominial para a contratação de uma empresa de segurança, valor considerado exorbitante pelos proprietários minoritários, explica Giberti.
Dois proprietários seguiram resistindo. A imobiliária arregimentou moradores de rua e em 2007 o primeiro grupo entrou no prédio, segundo o advogado. "Eles usaram os moradores como massa de manobra, entraram no prédio e virou um pardieiro. Vizinhos começaram a reclamar que estava se formando um ponto de venda de drogas. Também degradaram as instalações elétricas e fizeram 'gato'. Alguém acionou a Prefeitura, o prédio foi interditado e removeram todas as pessoas que estavam lá. O prédio voltou a ficar desocupado, ficou completamente destruído e se tornou inabitável", conta Giberti.
Os proprietários minoritários ficaram impedidos de usar o apartamento e entraram com uma ação para anular a assembleia que garantiu a cobrança de R$ 7 mil para o condomínio. Depois, os dois entraram com uma ação indenizatória contra a Santa Alice para colocar o edifício como estava antes da ocupação. A Justiça acatou, mas a empresa demorou a garantir a habitabilidade do prédio. "A Santa Alice consertou a parte elétrica, mas os apartamentos estavam destruídos. Eles precisariam fazer uma mega reforma", disse Gibert.
Após cinco anos interditado, de 2008 a 2013, a Prefeitura liberou o prédio. Em fevereiro de 2015, a União dos Sem Teto ocupou o imóvel e, meses depois, deixou o local após determinação de reintegração de posse.
Um ano mais tarde, os atuais moradores entraram no edifício. No início de 2017, o juiz marcou uma audiência de conciliação e houve acordo. O grupo tem que deixar o prédio até 1º de maio, data limite para o cumprimento da reintegração de posse.
Para o advogado, os sem-teto já sabem que vão ter que deixar o imóvel pouco tempo depois. "Fiz uma pesquisa de várias ações. Eles já invadem sabendo que vão conseguir a reintegração de posse. Então, eles sabem que vão morar só um tempo. Tem um ativo circulante, tem uma gama de imóveis para ocupar. Eles ficam seis meses, um ano, e depois saem", disse.
O futuro do prédio segue incerto. Os apartamentos podem ser alugados ou os minoritários podem decidir vender.
"Mas não vão vender por um preço vil. O metro quadrado está relacionado com o que você pode fazer no imóvel. Se você pode construir um prédio de 3 andares, o valor é um, se for de 10 andares, o valor é outro", afirma Gibert.
O predinho com influência art déco de apenas três andares e nove apartamentos, construído em 1952 na esquina das ruas Oscar Freire e Peixoto Gomide, nos Jardins, renderia uma série baseada em episódios reais. Os personagens da trama seriam divididos em três “núcleos”: o das duas centenas de invasores que vivem em situação precária e pagam aluguel ao “dono” informal do pedaço; o da vizinhança endinheirada que reclama das algazarras sem hora para acabar; e o dos três proprietários que nunca se entenderam e não param de brigar na Justiça — um deles foi condenado por incentivar a invasão do edifício como forma de pressionar os demais a vender suas unidades.
Quem entra atualmente no Edifício Peixoto Gomide depara com o mau cheiro proveniente da falta de ventilação e dos banheiros. Os poucos que restaram são coletivos, e a maioria deles não tem nem porta. A água é só fria, apesar do “gato” na instalação elétrica dos andares, todos pichados. Os extintores estão vazios e não há nenhum tipo de plano para o caso de incêndio. Na entrada no térreo, sempre alagada, um cartaz dá o seguinte recado: “A partir de hoje a portaria ficará fechada e quem quiser uma cópia da chave precisa falar com Ivan”. Mesmo sem residir ali, Ivan cobra aluguel das famílias que habitam o prédio, a título de contribuição (compulsória) para a limpeza e manutenção (que praticamente não existem). Só mora lá quem recebe seu aval. Cada apartamento foi subdividido em vários cômodos, que custam a partir de 150 reais mensais e podem chegar a 800 reais.
“Semana que vem eu preciso pagar o aluguel e até hoje não consegui juntar nada. Já me falaram que vou ser expulso pelo Ivan”, afirma o ambulante Silas Donizete, 34, casado e pai de três filhos (2, 4 e 6 anos). Com um aparelho incompleto nos dentes, fruto de um trabalho inacabado no dentista, o homem, nascido em Guaianases, na Zona Leste, ficou desempregado há três anos. Passou a morar na rua até se instalar com a família no prédio invadido. Todos os dias tem de contar as moedas para comprar leite e pão para os filhos. “Se me expulsarem, vamos voltar para a rua.” Procurado, Ivan, que se negou a revelar o sobrenome, diz que reside no prédio e contesta a existência de aluguel. “Ninguém paga nada, só contribui para o custeio do condomínio.” Apesar disso, estima-se que a cobrança gere para ele uma renda de 10 000 reais por mês.
Outra questão que chama a atenção no edifício é a grande quantidade de crianças. Nos fins de semana, diversas famílias deixam sua casa na periferia e alugam espaços (100 reais, de sexta a domingo) para fazer os menores de idade vender panos de prato em bares e restaurantes badalados do pedaço. “Há uma verdadeira exploração infantil no meio da Oscar Freire. Enquanto as crianças de 4, 5 anos trabalham sozinhas até alta madrugada, muitos pais bebem e usam drogas dentro do prédio”, conta uma vizinha. “Cadê o Conselho Tutelar nessas horas?”. A advogada Célia Marcondes, da Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Samorcc), recebe relatos diários. “É uma situação crítica. À noite, os vizinhos acordam com os gritos. São diversas brigas, homens batendo em mulheres. É uma área de conflito e sem nenhuma presença do poder público.” Procurada, a prefeitura não se manifestou.
A triste história do Edifício Peixoto Gomide começou a ser contada em 2004, quando os donos de duas unidades se negaram a vendê-las a uma empresa que havia comprado os outros sete apartamentos do prédio. A ideia da Santa Alice Hotelaria Ltda. era erguer um condomínio maior, mas com as duas recusas o negócio ficou inviabilizado. Condômina majoritária, a firma passou então a impor regras e a tomar medidas que ultrapassaram o limite da razoabilidade, a fim de tornar inviável a permanência dos vizinhos, como a suspeita permissão a moradores de rua para que adentrassem nos imóveis e pudessem viver ali. “Uma senhora morava na calçada da Rua Henrique Schaumann, e eu a convidei para habitar um dos meus apartamentos. Ela era uma coitada e vivia nas ruas com três ou quatro filhos”, diz o empresário Álvaro Moreira Filho, dono da Santa Alice. “Ela é que deve ter facilitado depois a entrada dos demais invasores.”
O “convite” rendeu à empresa uma condenação na Justiça de 30 000 reais por abuso de direito e comportamentos maliciosos contra um dos proprietários prejudicados. “Foi uma pena. O meu apartamento estava emprestado a minha sobrinha, que é psicóloga. Ali tinha mesa, sofá, poltronas, armários, estantes com livros. Tudo foi destruído, quebraram até o chão”, afirma a mulher que se negou a vender o imóvel à Santa Alice e que pede anonimato. Com 96 anos, ela não aguarda um desfecho para breve. “Desisti daquilo do ponto de vista afetivo, não espero mais nada dali.”
Após o primeiro episódio dos moradores de rua, a prefeitura chegou a interditar o edifício por falta de segurança e novamente a Santa Alice, com maioria de votos, se impôs para conseguir persuadir seus vizinhos a fechar negócio. A jogada foi elevar de 200 reais (em torno de 438 reais em valores atuais) para mais de 7 000 reais (14 000 reais hoje) a cota condominial de cada unidade. “Aumentaram o condomínio de propósito para nos forçar a vender”, diz o outro proprietário, que também pede anonimato. “Eu até poderia vender, mas pelo preço justo, o que nunca nos foi ofertado.” Reformado, cada imóvel de até 100 metros quadrados custa cerca de 1,5 milhão de reais, segundo cálculos de Maria Valentina Caran, que atua no mercado imobiliário da região.
No momento, há duas ações de reintegração de posse em curso na Justiça, uma da Santa Alice e a outra dos demais proprietários. Os processos correm em varas separadas. Defensor da parte que é dona dos dois apartamentos, o advogado Pedro Giberti vê duas saídas possíveis para o imbróglio de quase duas décadas. “A venda do prédio inteiro a um terceiro, que tivesse um projeto de retomada da sua utilização, e o ajuizamento de uma ação de extinção de condomínio”, afirma. “O prédio, no estado em que se encontra, não cumpre função alguma, pois os proprietários não usam nem alugam suas unidades.”. Moreira Filho, dono da Santa Alice, diz ter menos pressa. “Tenho muitas propriedades, mais de 400, e agora não quero mais comprar os dois imóveis nem vender os meus sete. Vou deixar para os meus netos, que são crianças, decidirem o que farão no futuro. Já gastei mais de 1 milhão de reais nesses anos com esse prédio, mas não me importo mais.”
Especialistas, no entanto, reforçam a necessidade de um entendimento entre os moradores antes de qualquer coisa. “A falta de consenso prejudica todos eles. Se agissem conjuntamente, a posse seria reintegrada a todos de uma vez só”, afirma o advogado Marc Stalder, expert em direito registral, sócio do escritório Demarest Advogados.