Antiga Casa da Câmara e Cadeia / Atual Museu da Imagem e do Som José da Silva Bueno, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
Ribeirão Preto - SP
Fotografia
As preocupações em torno da necessidade de uma sede para a Câmara Municipal permearam as discussões durante várias Legislaturas. Segundo José Benedito dos Santos Camargo, no período de 1874 a 1877 as sessões da Câmara foram realizadas nas residências dos próprios Vereadores: João Gonçalves dos Santos, Venâncio José dos Reis, Antônio Gonçalves Vallin, Tomaz de Aquino Pereira, Tibério Augusto Garcia de Senna, Bernardo Alves Pereira, Manuel José de França, Manoel Soares Castilho e Antônio Luiz Pimentel.
A partir de 1877 foi alugada uma casa de propriedade de Manoel Soares Castilho para o funcionamento da Câmara. Este contrato foi renovado em 1878 e a Câmara funcionou neste local até 1886. Neste período o problema da sede da Câmara foi tema por várias vezes discutido durante as sessões, propondo-se inclusive a compra de um imóvel.
Em 1886 por ocasião da visita do Presidente da Província no início do ano e posteriormente do Imperador, foi alugado um imóvel considerado mais adequado para funcionamento da Câmara, de propriedade de Luís Antônio Barbosa Nogueira.
A Câmara funcionou também na Rua Tibiriçá n. 33 (número antigo), esquina com Rua Lafaiete.
Segundo o relatório do Prefeito João Pedro da Veiga Miranda (Prefeito de 1908 a 1909), apresentado para a Câmara Municipal em janeiro de 1909, referente ao ano de 1908, "era excessivamente penosa e desagradável a contingência em que se via a Câmara Municipal". Segundo ainda o citado relatório havia a necessidade de um prédio adequado para a Câmara instalada em casas de aluguel "acanhadas e impróprias", o que indica que somente a partir de 1908 a Câmara funcionou no prédio da Rua Cerqueira César 365 (atual). Veiga Miranda, após verificar que o prédio da antiga Cadeia era de propriedade do Município, fez publicar um edital em 06 de março de 1908 para reparos "no prédio sito a Praça Barão do Rio Branco, onde já funcionou a cadeia e casa da Câmara". O empreiteiro Antônio De Gaetani ganhou a concorrência e após assinatura do contrato as obras foram iniciadas no dia 18 de março de 1908. Em abril do mesmo ano foi aprovado em sessão uma verba suplementar para "que fossem dadas maiores proporções as obras do prédio, demolindo-se o assoalho do andar térreo, ladrilhando-se todo o pavimento... alterar a disposição interna do andar superior, demolindo-se as divisões existentes... tornar mais baixos os muros de fecho, assentar um portão de ferro e uma porta nobre de entrada, assim como retirar as grades das janelas que davam para o pátio." Além disso, foram ainda colocados 2 lavabos e uma latrina.
A partir de 1908 o Paço Municipal passou a funcionar no prédio da Rua Cerqueira César 365 (número atual), permanecendo neste local até 1917.
No Relatório apresentado em sessão de 15 de janeiro de 1920 pelo Prefeito Municipal Joaquim Macedo Bittencourt (Prefeito de 1911 a 1914; de 1914 a 1917 e 1917 a 1920), novamente aparece a preocupação de dotar a cidade de um novo prédio para o Paço Municipal: "o prédio que fora outrora cadeia pública, baixo, sem aparência, sem higiene, sem acomodações para as diferentes repartições municipais, sem ter sequer uma sala em que, fora das vistas do público, pudessem os Vereadores conferenciar, era o que servia de sede a Câmara... Além de muito inferior... envergonhando-nos sempre que tínhamos de receber visitas de diplomas estrangeiros, o velho prédio não tinha ao menos um lugar para o arquivo da municipalidade, ficando por isso amontoados ao alcance de todos os papéis e documentos. Era, pois, urgente construir-se o Paço Municipal, que se ostenta a Praça Barão do Rio Branco, elegante nas suas linhas, excelente em suas disposições internas, amplo, bem acabado, obra enfim que servirá condignamente de sede ao Governo do Município durante muitas gerações".
O Governo Municipal (Câmara e Prefeitura) funcionou no atual Palácio Rio Branco até 1956, quando a Câmara foi transferida para o antigo prédio da Sociedade Recreativa, na Rua Barão do Amazonas nº 323 (número atual).
Segundo o pesquisador Plínio Travassos dos Santos, a Cadeia funcionou a partir de 1874 num prédio à rua Visconde do Rio Branco (antiga Esperança) esquina com a rua Visconde de Inhaúma (antiga travessa do Comércio), de propriedade de Bernardo Alves Pereira. No ano seguinte o proprietário solicitou a Câmara que destinasse um outro prédio para funcionamento da prisão em razão de pretender vender o seu imóvel.
Durante o período de 1875 a 1878 foi discutido por várias vezes durante as sessões a necessidade de construir um prédio para abrigar a Cadeia, chegando mesmo a indicar alguns possíveis locais como o Largo das Dores (atual praça Tiradentes) e Largo da Matriz (atual Praça XV). Para a construção foi solicitada verba para a Assembleia Provincial e, apesar de aprovada em 1880, a verba não foi liberada.
Em 1882 foi aprovada indicação do vereador Cândido Pereira Barreto para a representação junto a Assembleia Provincial, reivindicando a verba para as obras de construção da Cadeia e Casa de Câmara.
Em 1883 a Câmara formou uma comissão para escolha do local. Composta pelo juiz substituto Francisco Antônio Ferreira e pelo juiz municipal segundo suplente Manoel José França, foi escolhido o local oposto à frente da Matriz.
As obras foram iniciadas 1886 e interrompidas em 1887 por falta de verba. Neste mesmo ano o empreiteiro Annunciato Gallo se propôs a dar continuidade às obras desde que obtivesse garantia de pagamento posterior, quando fosse liberada a verba pela Assembleia Provincial.
As obras continuaram interrompidas até 1889 quando a Assembleia autorizou a liberação de 3 contos de réis. Neste mesmo ano, apesar do prédio ainda estar inacabado, o Delegado Moyses Fernandes do Nascimento fez a transferência dos presos para o novo prédio.
A cadeia pública funcionou neste local até 1904, quando foi inaugurado o novo prédio de Fórum e Cadeia na Rua Duque de Caxias, esquina com Rua Liberdade (atual rua Marcondes Salgado), prédio hoje ocupado pelo 1º Distrito Policial.
O Domus Municipalis tem origem na basílica romana e o seu estabelecimento na comuna medieval caracterizava-se por conter cadeia, arsenal das milícias e sala dos magistrados. Durante o século XIV já existiam em Portugal os "conselhos municipais" e no século XVI as "casas municipais" já eram comuns na França.
No Brasil, durante o período colonial, a Casa de Câmara e Cadeia era a sede administrativa e da justiça, neste período o "juiz, os vereadores e o procurador formavam o corpo da câmara e, diziam-se oficiais da câmara. Neste período, na ereção das vilas, uma das primeiras preocupações era a localização e instalação da Casa de Câmara e Cadeia, do pelourinho e da igreja".
Dada as atribuições administrativas e judiciais exercidas pelas câmaras, os edifícios construídos e destinados a sediar suas atividades, conhecidos como Casa de Câmara e Cadeia, formavam um corpo único, contendo normalmente a cadeia no térreo e sala de reuniões no piso superior.
Após a proclamação da Independência e a promulgação da Constituição de 1824, uma nova legislação (de 1º de outubro de 1828), estabeleceu que as câmaras não teriam mais jurisdição de caráter judicial, passando esta a ficar a cargo do Juiz de Paz (lei n. 15 de 15 de outubro de 1827).
Durante as décadas de 1830 a 1870 foram estabelecidas uma série de leis que regulamentaram e detalharam as atribuições judiciais e de polícia, selando a separação entre os poderes administrativos e judiciais/policiais.
Segundo o inventário elaborado por Paulo Thedin Barreto, as Casas de Câmaras e Cadeias mais antigas existentes no Brasil datam do século XVII, todavia muitas foram construídas durante o século XIX.
As discussões em Ribeirão Preto sobre a necessidade de prédio próprio para satisfazer as necessidades dos serviços administrativos, judiciais e penitenciários, surgiram paralelamente ao momento de criação da legislação que estabeleceu a separação definitiva entre estes poderes, sendo que o "assentamento" destas novas leis seguiu no transcorrer da segunda metade do século XIX até o final do Império. Acrescida a razão dos poucos recursos materiais disponíveis na nascente Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto, podemos justificar o fato de ter-se requerido ao Governo Provincial a construção de um prédio único para abrigar a Casa de Câmara e Cadeia.
Em meio a demora para a liberação dos recursos para o início e término das obras de construção, podemos salientar alguns fatores de ordem legal, como: a Proclamação da República em 1889 e a promulgação da nova constituição, estabelecendo alterações na estrutura do Estado brasileiro e fatores de ordem econômica e social, como: o crescimento da produção cafeeira, a chegada dos trilhos da Cia. Mogiana em 1883, o aumento significativo da população em função da imigração e o consequente crescimento urbano, como significativos para compreendermos o uso efetivo do edifício em questão somente como Cadeia a princípio e, efetivamente como Câmara Municipal, somente a partir de 1908.
Segundo os documentos até o presente momento levantados, podemos afirmar que apesar de construído para sede da Cadeia e Casa de Câmara, o prédio existente na atual Rua Cerqueira César 365, abrigou somente a Cadeia Pública no período contínuo de 1889 a 1904. A Câmara Municipal possivelmente funcionou neste local, no pavimento superior, somente no período próximo a 1890-1892, permanecendo funcionando em casas alugadas até o ano de 1908, quando foi o prédio reformado para então abrigar somente a Administração Municipal (Câmara e Prefeitura) até 1917, ano em que foi inaugurado o Palácio Rio Branco.
Finalmente, concluímos que mesmo faltando o esclarecimentos de algumas lacunas sobre o processo de construção propriamente dito bem como o detalhamento quanto ao uso do referido imóvel ao longo do tempo, podemos afirmar que trata-se de um marco importante para a história de Ribeirão Preto. Remanescente do período de formação da então Villa de São Sebastião do Ribeirão Preto, o edifício é um testemunho vivo do processo civilizatório de nossa cidade.
