A Polêmica Sobre a Data de Fundação e o Marco Zero de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
Ribeirão Preto - SP
Artigo
Os 164 anos de Ribeirão levam a falar de alguns de seus “mitos” e “verdades”. A começar pela própria data desta comemoração. Ela somente foi definida em 1956 quando era imperioso para nossas elites promoverem uma grande festa de seu poder. Até o presidente JK se fez presente. Era a época alvissareira do desenvolvimentismo. Tinha de ser o centenário da cidade. O livro “História da História da Fundação de Ribeirão Preto” de Ricardo Barros, lançado quando do sesquicentenário em 2006, nos esclarece isso bem. Seu maior mérito é o formidável resgate que faz da “construção ideológica”, 65 anos atrás, de como teria sido a fundação da cidade.
Fazendo jus ao título da obra, Barros organiza um levantamento minucioso de documentos particulares e oficiais da década de 1950 em torno da polêmica data da fundação. Ele esmiúça os argumentos de Osmani Emboaba da Costa, nosso historiador oficial da época, para quem a fundação aconteceu em 1856, e de Plínio Travassos dos Santos, para quem a mesma ocorreu em 1863. Nenhum dos dois tinha razão. Barros faz uma análise profunda mostrando insuficiências e sutilezas desses historiadores do passado. Não desconsidera os interesses do poder estabelecido cortejando a ciência, no caso a História, na construção de uma história oficial.
Na verdade, tanto a data de fundação quanto o lugar onde a cidade começou acabaram se transformando em longas polêmicas que persistiram até pouco tempo.
O dia 19 de junho é considerada a data de fundação porque, nesse dia, em 1856, o juiz Rodrigues Mendes, de Casa Branca, despachou favoravelmente ao pedido de demarcação das terras do patrimônio da Igreja, feito por Manoel de Nazareth Azevedo, nomeado pelo bispo para cuidar dos bens eclesiásticos. Essas terras haviam sido doadas, três anos antes, por seis proprietários da fazenda Barra do Retiro. Mas o problema está justamente no que se entende por “fundação”.
Plínio Travassos dos Santos afirma que “a rigor, pode-se considerar a fundação de Ribeirão Preto como tendo sido feita em 1863, data da escolha definitiva do local (dentro das terras do patrimônio), feita pelo Pe. Manoel Eusébio de Azevedo, para a construção da capela que serviu posteriormente de primeira Matriz, parecendo ser mero engano o assentamento do livro do Tombo da antiga Matriz, quando diz que a “actual povoação teve início em 1853”.
Muitas cidades no Brasil comemoram sua “fundação” a partir de um ato jurídico que deu forma institucional à comunidade: criação oficial da freguesia (paróquia), da vila, da cidade. Outras a comemoram com base no ato voluntário dos chamados “fundadores”, que doaram parte de suas propriedades para a formação de um patrimônio eclesiástico onde foi construída uma capela que acabou dando origem à cidade. Osmani Emboaba da Costa e a Câmara Municipal de 1956 assim o entenderam, pois precisavam demarcar o ano de 1956 como a data do centenário.
Pensamos que, como a grande maioria das cidades, Ribeirão Preto teve “formação espontânea”. Ao arrepio de atos jurídicos, e mesmo independente da vontade de alguns que queriam ver surgir ali uma povoação, e era o caso, a origem do povoado se deu de forma natural e espontânea muito antes da construção da antiga Capela/Matriz da Praça XV (que teve início somente em 1863). Portanto, não cabe falar em uma “fundação” como ato jurídico propriamente dito.
Mas a documentação pode bem surpreender aquela formação espontânea. Na lista de qualificação de eleitores de São Simão de 1857, encontrada no Arquivo Público do Estado de São Paulo, na capital, é especificado um lugar chamado “Arraial de São Sebastião”. É isso mesmo: em 1857, já existia o Arraial. Portanto, essa equivocada “fundação”, entendida como origem de um aglomerado humano, deve ser entendida de forma diferente de como entenderam Osmani Emboaba da Costa e Plínio Travassos dos Santos. E tinha razão o livro do tombo da Catedral!
Hoje, tudo indica que esta questão está definitivamente resolvida. Citemos um documento judicial de 1856 chamado “Ação de Desforço” de Manoel Fernandes do Nascimento e Luiz Antônio de Oliveira contra Antônio José Teixeira Júnior e sua mulher, pedra angular de Ricardo Barros para comprovar a existência do Arraial desde 1853, e onde encontramos textualmente “construíram algumas pessoas do povo, não embargadas, uma capelinha e algumas casas no mesmíssimo lugar beneficiado e destinado para a povoação na Barra do Retiro”. Tratava-se do primeiro ajuntamento de casas em torno de uma capelinha.
Mas onde ficava este lugar? Na atual Praça Barão do Rio Branco, onde temos a Prefeitura. Temos um documento que o comprova? Sim. O próprio Emboaba da Costa cita um documento de 05/08/1882 de Abdenago do Nascimento pedindo à Câmara que lhe concedesse um terreno no pátio da Matriz e no quarteirão em que existia a “antiga capelinha”, visto a enorme extensão do pátio da Matriz e adeficiência dos terrenos do patrimônio para aforamento. Nascia o quarteirão onde hoje temos o Museu de Arte de Ribeirão Preto, o que nos dá a certeza de que o Marco Zero está fora do lugar.
