Selo "Bicentenário da Revolução Constitucionalista - Revolução do Porto 1820-2020", 2020, Brasil

 

Selo "Bicentenário da Revolução Constitucionalista - Revolução do Porto 1820-2020", 2020, Brasil
Selo




Nesta emissão, é focalizado um importante evento para compreender o processo da emancipação política do Brasil em relação a Portugal: A Revolução do Porto que, em 2020, celebrou o seu bicentenário.
Este movimento faz parte do amplo e intricado contexto histórico-político que cercou a Independência brasileira. O Brasil, então já elevado à condição de membro do Reino Unido, juntamente com Portugal e Algarves, possuía grande relevância no Império português. Afinal, o Rei e sua Corte estavam instalados no Rio de Janeiro desde 1808.
Entrementes, alguns grupos sociais portugueses eram a favor da volta de de D. João para a Península Ibérica. Com a derrota napoleônica em 1815, e o fim da ocupação francesa em Portugal, eram diversos os argumentos pelo retorno do Rei, uma vez que a mudança para o Brasil foi justificada devido as ameaças da França. E esse foi um dos principais objetivos do movimento que tomou lugar em 24 de agosto de 1820, apoiada sobretudo por liberais monarquistas. Outra das suas características era a clara tendência para a moderação do poder real por meio da promulgação de uma Constituição e, por isso, o evento também é conhecido como “Revolução Constitucionalista”. Portanto, é um marco do enfraquecimento da autoridade monárquica e abertura para ideais liberais.
Esta “Revolução” não deve ser entendida com o significado atual que temos da palavra, associado a motim ou tumulto. Na verdade, foi um evento pacífico, liderado por militares. Os próprios idealizadores do movimento temiam uma associação com Revolução Francesa e seus ideais anti-monárquicos. A ideia era manter a monarquia portuguesa, embora com poderes limitados pela carta constitucional. Por isso, preferiam o termo “regeneração”.
Com a deflagração dos eventos em Lisboa, em 15 de setembro, o próximo passo foi a convocação das Cortes, que não ser reuniam desde 1689, para a elaboração da Constituição. Por fim, D. João VI concordou em retornar à Portugal e jurar fidelidade à nova carta constitucional e ele e sua corte zarparam do Rio de Janeiro em 26 de abril de 1821.
Em um primeiro momento, boa parte das províncias brasileiras foram favoráveis à Revolução e aderiram a sua causa. Inclusive, na reunião das Cortes Constituintes em 1821, responsáveis por elaborar o texto da nova Constituição, contaram com deputados brasileiros que, até o último momento, defenderam a união luso-brasileira. Contudo, estes representantes buscavam um acordo que favorecesse a liberdade política das províncias, como, por exemplo, a formação de uma Regência com nomes indicados pelos governos provinciais. De uma maneira geral as províncias, buscando autonomia de governo frente à centralização do poder no Rio de Janeiro, então capital, foram favoráveis, até certo ponto, aos ideais constitucionais.
Contudo, uma região bastante prejudicada pelos planos constituintes foi, justamente, o Rio de Janeiro, que então perderia a autoridade enquanto capital. Era defendido, dentre outras questões, o fim das instituições centrais construídas na cidade desde 1808. Então, agentes políticos antes a favor da manutenção do Império, passaram a se inclinar cada vez mais à separação política entre Brasil e Portugal.
Aos poucos, preocupadas com a perda de autonomia diante da inflexibilidade das Cortes reunidas em Lisboa, muitas províncias também aderiram a este plano e voltaram para a órbita de influência do Rio de Janeiro. Contudo, locais como Bahia, Maranhão e Pará, se mantiveram fiéis à causa portuguesa, sendo que a adesão aos planos independentistas ocorreu nesses lugares somente a partir da intervenção militar.
Portanto, a Revolução do Porto deve ser entendida a partir da complexa conjuntura política do Império luso-Brasileiro naquele momento. A Independência, que ocorrerá nos passos posteriores a esse evento, não era um plano claro e definido a princípio, e foi sendo estruturada enquanto possibilidade no desenrolar dos fatos. Mesmo em 1820, a opção pela separação ainda não era clara ou mesmo a melhor opção para diversos grupos políticos que então estavam em debate. É importante, portanto, inserir essa parte da história do Brasil na longa duração.
A partir desta discussão, podemos então analisar este selo postal, em conjunto com os outros da série. É perceptível, justamente pelo caráter seriado dos mesmos e a alusão à eventos anteriores a própria Independência, que há a preocupação em mostrar esta parte da história brasileira como um processo. Assim, não compartilha a ideia de que a mesma foi apenas um evento isolado, fruto de vontades individuais.
Além disso, a emissão serve como importante meio de divulgação de uma fonte iconográfica da época, e sua observação pode nos levar a refletir sobre como as pessoas daquele período pensavam a Revolução Constitucionalista. O selo traz uma das gravuras de Constantino Fontes (1777 – 1840), a qual faz parte de uma série de desenhos, baseados nas obras de Antonio Maria da Fonseca intitulada “Alegoria à Constituição”. O que vemos na imagem é, justamente, uma representação artística dos acontecimentos de 24 de agosto de 1820. Atualmente, estas e outras gravuras fazem parte do acervo da Sociedade Martins Sarmento, em Portugal.
O selo e a gravura nele reproduzida são subsídios para ajudar a pensar a história da Independência, bem como o contexto social e político deste momento peculiar. A observação deste pequeno pedaço de papel pode levar aos colecionadores, ou mesmo a alunos em sala de aula, incentivados pelo professor, a pensar quais as características deste evento histórico, qual a influência do pensamento liberal neste processo, que tipo de Constituição os deflagradores do movimento pretendiam promulgar e por quais motivos, e qual o diálogo deste evento com a separação entre Brasil e Portugal. Por fim, pode ser útil também à análise de qual tipo de representação imagética este e outros selos da série dão à Independência, ou seja, como este processo vem sendo reconstruído por mídias como o selo postal nas vésperas dos seus 200 anos. Nos outros três selos da série, é possível ver mais alguns eventos que estão ligados ao processo de Independência: Bicentenário de D. Leopoldina, Bicentenário da Aclamação de D. João VI e Bicentenário do retorno de José Bonifácio ao Brasil. Estes, é claro, não esgotam as inúmeras abordagens que podem ser feitas sobre a temática, e são, como toda fonte histórica, um recorte que serve à reflexão de como o evento histórico é atualmente retratado.