Abolição da Escravatura, Rio de Janeiro, Brasil (Abolição da Escravatura) - Victor Meirelles
Rio de Janeiro - RJ
Itaú Cultural, São Paulo, Brasil
OST - 46x55 - 1888
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terça-feira, 10 de dezembro de 2024
segunda-feira, 25 de maio de 2020
Projeto do Decreto de Extinção da Escravatura no Brasil, 1888, Rio de Janeiro, Brasil
Projeto do Decreto de Extinção da Escravatura no Brasil, 1888, Rio de Janeiro, Brasil
Rio de Janeiro - RJ
Documento
No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates
no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando a abolição da
escravatura no Brasil.
Por cerca de 350 anos, o país foi o maior território
escravagista do Ocidente, mantendo uma estimativa de 4,5 milhões de escravos
africanos trabalhando tanto no campo como na cidade.
A Lei Imperial número 3353, que em seu art. 1º declarava “extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”, foi precedida por outras três leis focadas na tentativa de extinção do trabalho escravo no Brasil: a Lei número 581, de 04 de setembro de 1850, que teve o intuito de acabar com o tráfico de escravos transportados da África em navios negreiros (Lei Eusébio de Queirós); a Lei número 2010, de 28 de setembro de 1871, que concedia a liberdade às crianças de mães escravas a partir de então (Lei do Ventre Livre); e a Lei número 3270, de 28 de setembro de 1885, que previa a liberdade dos escravos com 60 anos de idade ou mais (Lei dos Sexagenários).
Embora o diploma original da Lei Áurea encontre-se no Arquivo Nacional, o projeto do Decreto de extinção da escravatura está guardado nos cofres da Divisão de Manuscritos da Fundação Biblioteca Nacional. O documento é dividido em duas partes:
A Lei Imperial número 3353, que em seu art. 1º declarava “extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”, foi precedida por outras três leis focadas na tentativa de extinção do trabalho escravo no Brasil: a Lei número 581, de 04 de setembro de 1850, que teve o intuito de acabar com o tráfico de escravos transportados da África em navios negreiros (Lei Eusébio de Queirós); a Lei número 2010, de 28 de setembro de 1871, que concedia a liberdade às crianças de mães escravas a partir de então (Lei do Ventre Livre); e a Lei número 3270, de 28 de setembro de 1885, que previa a liberdade dos escravos com 60 anos de idade ou mais (Lei dos Sexagenários).
Embora o diploma original da Lei Áurea encontre-se no Arquivo Nacional, o projeto do Decreto de extinção da escravatura está guardado nos cofres da Divisão de Manuscritos da Fundação Biblioteca Nacional. O documento é dividido em duas partes:
1) A ata da Assembleia Geral – com as
assinaturas do 1º vice-presidente, Antônio Cândido de Machado, do 1º
secretário, Barão de Manguapi, e do 2º secretário, Joaquim Floriano de Godoy.
2) Decreto da Assembleia Geral, sancionado pela Princesa Imperial Regente,
declarando extinta a escravidão no Brasil, e datada do Paço do Senado, em 13 de
maio de 1888.
Nota do blog: Data das imagens não obtidas / Crédito para Biblioteca Nacional.
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