Projeto do Decreto de Extinção da Escravatura no Brasil, 1888, Rio de Janeiro, Brasil
Rio de Janeiro - RJ
Documento
No dia 13 de maio de 1888, após seis dias de votações e debates
no Congresso, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, decretando a abolição da
escravatura no Brasil. Por cerca de 350 anos, o país foi o maior território
escravagista do Ocidente, mantendo uma estimativa de 4,5 milhões de escravos
africanos trabalhando tanto no campo como na cidade.
A Lei Imperial no. 3353 que em seu Art. 1º declarava “extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil” foi precedida por outras três leis focadas na tentativa de extinção do trabalho escravo no Brasil. A Lei no. 581, de 04 de setembro de 1850, que teve o intuito de acabar com o tráfico de escravos transportados da África em navios negreiros (Lei Eusébio de Queirós); pela Lei no. 2010, de 28 de setembro de 1871, que concedia a liberdade às crianças de mães escravas a partir de então (lei do Ventre Livre); pela Lei no. 3270, de 28 de setembro de 1885, que previa a liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais (lei dos Sexagenários).
Embora o diploma original da Lei Áurea encontre-se no Arquivo Nacional, o Projeto do Decreto de Extinção da Escravatura está guardado nos cofres da Divisão de Manuscritos da Fundação Biblioteca Nacional. O documento é dividido em duas partes: 1) a ata da assembleia geral – com as assinaturas do 1º vice-presidente, Antonio Candido de Machado, do 1º secretário, Barão de Manguapi, e do 2º secretário, Joaquim Floriano de Godoy. 2) decreto da assembleia geral, sancionado pela Princesa Imperial Regente, declarando extinta a escravidão no Brasil, e datada do Paço do Senado, em 13 de maio de 1888. http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/mss49_4_4.pdf
A Lei Imperial no. 3353 que em seu Art. 1º declarava “extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil” foi precedida por outras três leis focadas na tentativa de extinção do trabalho escravo no Brasil. A Lei no. 581, de 04 de setembro de 1850, que teve o intuito de acabar com o tráfico de escravos transportados da África em navios negreiros (Lei Eusébio de Queirós); pela Lei no. 2010, de 28 de setembro de 1871, que concedia a liberdade às crianças de mães escravas a partir de então (lei do Ventre Livre); pela Lei no. 3270, de 28 de setembro de 1885, que previa a liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais (lei dos Sexagenários).
Embora o diploma original da Lei Áurea encontre-se no Arquivo Nacional, o Projeto do Decreto de Extinção da Escravatura está guardado nos cofres da Divisão de Manuscritos da Fundação Biblioteca Nacional. O documento é dividido em duas partes: 1) a ata da assembleia geral – com as assinaturas do 1º vice-presidente, Antonio Candido de Machado, do 1º secretário, Barão de Manguapi, e do 2º secretário, Joaquim Floriano de Godoy. 2) decreto da assembleia geral, sancionado pela Princesa Imperial Regente, declarando extinta a escravidão no Brasil, e datada do Paço do Senado, em 13 de maio de 1888. http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/mss49_4_4.pdf
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