Selo "35 Anos da Constituição Federal 1988-2023", 2023, Correios, Brasil
Selo
Texto 1:
O bloco apresenta as cores da Bandeira Nacional e da capa da Constituição. Os elementos apresentados remetem à Bandeira Nacional e imagens dos registros históricos da data de promulgação da Constituição de 1988, como: a imagem dos Três Poderes, que representa e enaltece a defesa da democracia brasileira, a imagem de Ulysses Guimarães, no momento emblemático em que ergue a constituição cidadã e a imagem do povo brasileiro, complementando o simbolismo do processo de redemocratização nacional. O número 35 é apresentado de uma forma estilizada e com os algarismos sobrepostos, dando mais dinamismo e profundidade à marca. A técnica usada foi computação gráfica.
A Constituição Federal é considerada um símbolo da democracia brasileira. Sua promulgação representou um passo na garantia e proteção de direitos fundamentais à sociedade, sendo, até hoje, a principal ferramenta da democracia e dos direitos do povo brasileiro. Promulgada em 5 de outubro de 1988, se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de ditadura militar, a sociedade brasileira, por meio do Parlamento, concebia uma Constituição que assegurava liberdade e dignidade. Nela, foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Assembleia Nacional Constituinte trabalhou durante 20 meses com a atuação de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e intensa participação da sociedade. A Constituição de um país é um marco que regula matérias de interesse vital para a nação, estabelecendo normas jurídicas comuns ao Estado e aos cidadãos e cidadãs. No texto constitucional encontram-se consignados preceitos básicos, tais como organização e forma de Governo, as funções dos poderes públicos – Legislativo, Executivo e Judiciário – questões relativas à segurança nacional, à ordem econômica e social, à família, à educação e cultura, aos direitos políticos e aos direitos e garantias individuais, entre outros. Ao longo de nossa história política, o Brasil vem buscando o aperfeiçoamento de um modelo constitucional, com os anseios dos indivíduos no contexto de uma sociedade democrática, e o progresso das instituições.
A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Uma cerimônia que simbolizou um passo estruturante para a transição entre a ditadura e a democracia. A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados - a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987. Em seguida, levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.- Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra! Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 - a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil. Texto dos Correios.
Texto 2:
Embora tenha trazido inovações, a Constituição Federal de 1988 também trouxe coisas ruins. Como foi elaborada em sua imensa maioria por opositores do antigo regime militar, praticamente tornaram impossível punir ou cassar deputados, senadores, juízes, funcionários públicos, etc.
Essas legislações, criada por eles para protegê-los de um futuro golpe militar, passaram a ser utilizadas para salvá-los de acusações de corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha, fraude, etc, gerando uma sensação de impunidade sem fim no país.
O processo para punir/cassar/demitir um deputado, senador, juiz, prefeito, governador ou funcionário público, é longo, quase interminável, cheio de brechas e realizado/presidido por seus próprios pares ou amigos, sendo quase impossível chegar a uma punição adequada.
Ninguém aguenta mais os altos salários (a maioria acima do teto constitucional) do Judiciário/Legislativo/Executivo, os beneficíos odiosos, as negociatas, os desvios de dinheiro, o tráfico de influência, o nepotismo, as nomeações políticas, etc, tudo feito com dinheiro público.
A coisa é tão absurda que, por exemplo, um juiz pego em corrupção é "punido" com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Pessoalmente, posso dizer que toda vez que vejo essa fotografia do Ulysses Guimarães exibindo a Constituição Federal como um troféu, na hora penso na impunidade, na proteção eterna contra corrupção, etc, é quase que automático para mim. Ela parece ser uma espécie de "carta curinga" da corrupção e das coisas erradas. Texto do Blog.
