A Pouco Conhecida Atuação do Parlamento na Independência do Brasil - Artigo
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Embora seja por vezes ignorado pelos livros escolares, o Poder Legislativo teve um papel decisivo no processo político que levou o príncipe D. Pedro (futuro D. Pedro I) a declarar o Brasil independente de Portugal, no histórico 7 de setembro de 1822.
Por Poder Legislativo, entendam-se dois Parlamentos diferentes e separados por um oceano: as Cortes de Lisboa, instaladas em janeiro de 1821, e a Assembleia Constituinte, com sede no Rio de Janeiro, convocada em junho de 1822.
Os anos 1820 começaram turbulentos no Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Um movimento rebelde explodiu em agosto de 1820 na cidade lusitana do Porto, teve êxito e mudou a história de portugueses e brasileiros.
Apesar de Portugal estar livre das tropas de Napoleão Bonaparte desde 1815, o rei D. João VI continuava com sua corte no Rio de Janeiro e dirigia todo o reino a partir do Brasil.
Vitoriosos, os líderes da Revolução Liberal do Porto exigiram que o rei enfim regressasse e Lisboa fosse restabelecida como capital. Também determinaram a eleição das Cortes, incumbidas de escrever a primeira Constituição portuguesa.
O objetivo dos revoltosos do Porto, animados pelo ideal antidespotismo da Revolução Francesa, era que a nação deixasse de ser uma monarquia absolutista e se modernizasse, transformando-se numa monarquia constitucional. Se quisesse preservar a coroa sobre a cabeça, o rei teria que aceitar dividir o poder com o Parlamento, eleito pelos cidadãos.
O historiador João Paulo Pimenta, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Independência do Brasil (Editora Contexto), explica:
— As Cortes, que foram o primeiro Parlamento moderno de Portugal, buscaram fazer uma reforma do Estado português mantendo a união das duas partes do império, mas acabaram tendo o resultado oposto. Nas Cortes, tiveram vazão pública as divergências entre as duas partes que levaram ao projeto da separação política do Brasil.
Em abril de 1821, D. João VI zarpou para Lisboa e deixou como príncipe regente no Rio de Janeiro seu filho mais velho, D. Pedro.
Quando o rei desembarcou, os deputados já estavam reunidos discutindo a Constituição. Como desde 1815 o Brasil tinha o mesmo status de reino que Portugal, as Cortes de Lisboa se compuseram também de parlamentares eleitos pelas províncias brasileiras.
Os deputados portugueses desejavam que o Brasil perdesse a preponderância econômica e política no império em favor da reconstrução de Portugal, arrasado pelos anos da ocupação francesa e relegado a segundo plano durante a longa ausência do rei.
Uma parte da bancada brasileira não gostou da ideia. O seu desejo não chegava a ser a primazia do Brasil, mas um peso semelhante ao do reino português. Chegou-se a dizer que o Brasil deveria ser para Portugal o que a Irlanda era para a Grã-Bretanha.
Os portugueses juraram que a ideia das Cortes e da Constituição que se elaborava não era pôr o território americano numa posição subalterna, mas isso não foi suficiente para acalmar os ânimos dos brasileiros.
— Mostre-se ao Brasil que o não queremos avassalar como os antigos déspotas — discursou o deputado português Borges Carneiro, um dos heróis da Revolução Liberal do Porto, para em seguida fazer uma ameaça. — Porém, contra os facciosos e rebeldes, mostre-se que ainda temos cão de fila ou leão tal que, se o soltarmos, há de os trazer a obedecer às Cortes, ao rei e às autoridades constituídas no Brasil por aquelas e por este.
— Advirto o ilustre deputado que ali se sabe açaimar [amordaçar] cães e que nas veias dos brasileiros também gira sangue português — reagiu o deputado Vilela Barbosa (o futuro senador Marquês de Paranaguá), da província do Rio de Janeiro.
— Declaro que o Brasil não está em estado de temer as ameaças. Para cães de fila, há lá em abundância pau, ferro e bala — reforçou o deputado Antônio Carlos de Andrada e Silva, de São Paulo.
— Contra os cães, atiraremos onças e tigres — arrematou o deputado Lino Coutinho, da Bahia.
Os brasileiros não engoliram em particular a proposta que obrigava o Brasil a comercializar apenas com Portugal, e não mais livremente com o restante mundo.
— A nação que tem admitido o comércio livre em toda a sua extensão é a América [Estados Unidos]. Ela não tem recuado na prosperidade. Antes, pelo contrário, tem avançado muito — argumentou o deputado paulista Antônio Carlos. — O Congresso [as Cortes], que é a representação de ambos os reinos irmãos, não tem direito para sacrificar os interesses de um ao bem exclusivo do outro.
— Devemos todos fazer sacrifícios mútuos. Não seja uma parte da monarquia superior à outra — pediu o deputado Borges de Barros, da província da Bahia.
A historiadora Cecilia Helena de Salles Oliveira, professora do Museu do Ipiranga, em São Paulo, e autora do livro Ideias em Confronto: Embates pelo poder na Independência do Brasil (Editora Todavia), diz que os políticos brasileiros exageraram a intenção dos portugueses e espalharam que o que eles pretendiam era recolonizar o Brasil.
Na prática, porém, a recolonização seria impraticável, já que o Brasil não era Colônia desde 1808. Jamais se conseguiria rebaixar um território que por tanto tempo havia sido a cabeça de um império.
— A criação do neologismo “recolonização” foi uma jogada política — Salles Oliveira explica. — Essa jogada partiu de Rio Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, os maiores interessados em separar o Brasil de Portugal. Elites políticas e econômicas surgiram e prosperaram nessas três províncias durante a estadia de D. João VI. Elas desejavam liberar ainda mais a economia do Brasil, construir outras formas de comércio externo, deixar de depender dos vinhos portugueses, fazer o tráfico de escravizados da África sem a intermediação de comerciantes portugueses. Não queriam retroceder. Tinham interesses muito fortes.
As três províncias caminhavam juntas. O sul de Minas e as porções fluminense e paulista do Vale do Paraíba forneciam os alimentos necessários à corte portuguesa, instalada na cidade do Rio de Janeiro. A capital da América portuguesa vivia um dinamismo sem precedentes, em especial pela abertura de seu porto ao comércio mundial.
Por essa razão, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais se uniram a D. Pedro e o instigaram na direção da Independência.
O historiador Antônio Barbosa, professor da Universidade de Brasília (UnB) e consultor legislativo do Senado, afirma:
— Em março e abril de 1822, D. Pedro esteve em Minas Gerais. Em agosto e setembro, em São Paulo. Ele saiu do Rio de Janeiro justamente para costurar e fortalecer acordos com as elites em torno da Independência. Em caso de necessidade, essas elites forneceriam as tropas armadas necessárias para proteger o Rio de Janeiro e enfrentar Portugal. Foi por causa daquela segunda viagem que no dia 7 de setembro D. Pedro estava em São Paulo, e não no Rio de Janeiro.
No entanto, o plano de D. Pedro com fluminenses, paulistas e mineiros não era unânime dentro do próprio Brasil. Havia grupos em províncias como Pará e Maranhão que queriam a manutenção dos laços com Portugal. As duas províncias só aderiram ao Império do Brasil em 1823.
Nas Cortes de Lisboa, as divergências logo se transformaram em conflito irreconciliável. A julgar pelo que se ouvia dos deputados, a fratura do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves era iminente. Boa parte dos deputados brasileiros já não aceitava a união sob nenhuma condição.
Diante da crescente animosidade das elites brasileiras, as Cortes de Lisboa ordenaram que também o príncipe regente voltasse para Portugal, de modo a enfraquecer as pretensões separatistas. Em janeiro de 1822, contudo, ele declarou que, “para o bem de todos e a felicidade geral da nação”, não obedeceria. O episódio entrou para a história como o Dia do Fico.
Em junho, o príncipe convocou eleições para os deputados da Assembleia Constituinte do Brasil. Com instalação prevista para o ano seguinte, ela surgiria como uma antagonista das Cortes de Lisboa.
A mensagem de D. Pedro foi clara: o Brasil não se sujeitaria à Constituição que se elaborava em Portugal e escreveria a sua própria Carta Magna. Tratou-se, na prática, uma declaração de independência. Esse combustível inflamou ainda mais os grupos que almejavam a separação de Portugal.
Animados pelos acontecimentos, diversos desses deputados abandonaram as Cortes e voltaram para o Brasil. Alguns deles foram eleitos para a Assembleia Constituinte.
Assim, a crise entre as Cortes de Lisboa e o príncipe D. Pedro chegou a um ponto sem volta e culminou com o grito, em 7 de setembro, às margens do Riacho do Ipiranga. A Constituição lusitana, sem poder abranger o Brasil, ficaria pronta duas semanas mais tarde.
De acordo com o historiador João Paulo Pimenta, da USP, o Parlamento português desempenhou um papel duplo na formação do Brasil como país independente:
— Por um lado, as Cortes ofereceram o espaço para o choque de interesses que levou à separação entre Brasil e Portugal. Por outro lado, foram uma grande inspiração para o Brasil. Foi olhando para as Cortes que nós criamos o nosso próprio Parlamento, uma instituição política de extrema importância que, com uma ou outra mudança no decorrer destes 200 anos, nos acompanha até hoje.
A historiadora Cecilia Helena de Salles Oliveira, do Museu do Ipiranga, acrescenta:
— Um princípio básico da nossa política que adotamos naquela época e, apesar de alguns percalços pelo caminho, conservamos como central na nossa atual democracia é o de que os Poderes são independentes e o Executivo não pode interferir no Legislativo.
O primeiro dos percalços veio rápido. Instalado em 1823, o Parlamento brasileiro foi dissolvido no mesmo ano. Como a Constituição que os deputados estavam elaborando não era do agrado de D. Pedro, ele mandou suas tropas fecharem à força a Assembleia Constituinte. A primeira Constituição do Brasil foi imposta pelo imperador em 1824. O Parlamento, dividido em Câmara e Senado, voltou a funcionar em 1826.
