Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil

Faculdade de Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil
Recife - PE
J. D.
Fotografia - Cartão Postal


A Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR-UFPE) é uma instituição de ensino superior localizada na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, Brasil. Foi criada em 11 de agosto de 1827 — então com sede em Olinda —, juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sendo estas as duas mais antigas faculdades de Direito do país.
É uma unidade da Universidade Federal de Pernambuco, e ministra cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Na célebre Faculdade de Direito do Recife estudaram importantes personalidades da história brasileira, como o Barão do Rio Branco, Paulo Freire, Joaquim Nabuco, Eusébio de Queirós, Castro Alves, Raul Pompeia, Nilo Peçanha, Ruy Barbosa, Clóvis Bevilaqua, Tobias Barreto, Sílvio Romero, Teixeira de Freitas, Rosa e Silva, Graça Aranha, Augusto dos Anjos, Franklin Távora, Álvaro Lins, Fagundes Varella, João Pessoa, Pontes de Miranda, Epitácio Pessoa, Ariano Suassuna, Miguel Arraes, Assis Chateaubriand, Câmara Cascudo, José Lins do Rego, Aurélio Buarque de Holanda, Marco Maciel, Guimarães Júnior, dentre diversos outros nomes.
A instituição foi fundada pelo Imperador Dom Pedro I do Brasil através da Carta Imperial de 11 de agosto de 1827, a qual criou dois "Cursos de Sciencias Jurídicas e Sociaes" no país recém-independente: um instalado no Convento de São Francisco, em São Paulo (atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e outro no Mosteiro de São Bento, em Olinda (antiga Faculdade de Direito de Olinda). Esta última, por razões pragmáticas, foi transferida para o Recife, capital da Província de Pernambuco, em 1854, recebendo a denominação atual.
Nos seus primeiros anos, ocupou o claustro do Mosteiro de São Bento e o atual prédio da Prefeitura e de Olinda. Após sua transferência para o Recife, passou a ocupar um velho casarão na Rua do Hospício, pouco adequado às suas funções e por isso apelidado pelos estudantes de "pardieiro". Em 1912, depois de concluídas as obras pelo Governo da República, mudou-se para o palácio onde funciona até hoje, na praça Adolfo Cirne, em frente à atual Câmara Municipal do Recife e ao Parque Treze de Maio. O prédio, tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, foi construído por José de Almeida Pernambuco, ocupando uma área de 3.600 metros quadrados, no centro de uma área ajardinada; seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.
Em 1942, junto com outras escolas de nível superior tradicionais da capital pernambucana, como a Faculdade de Medicina do Recife, a Escola de Engenharia de Pernambuco e a Escola de Belas-Artes de Pernambuco, passou a integrar a Universidade do Recife (UR), que se tornaria, em 1965, na atual Universidade Federal de Pernambuco. Hoje, constitui o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco (CCJ - UFPE), mantendo, entretanto, a denominação de Faculdade de Direito do Recife (FDR).
A Faculdade, desde os seus primeiros anos de existência, atuava não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas, principalmente, como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgavam a sociedade da época. A instituição viveu tempos gloriosos durante o Segundo Reinado, sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves.
Nela nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, também chamada de "Geração de 1871", com grande repercussão no Império entre os anos de 1860 e 1880, tendo por líder incontestável o jurista sergipano Tobias Barreto. O movimento se notabilizou pela crítica devastadora ao clericalismo e ao neoescolasticismo vigente nos estudos jurídicos da época, bem como pela introdução da doutrina alemã no pensamento nacional, pela divulgação da obras de autores germânicos até então inéditos na vida intelectual brasileira, como Rudolf Von Jhering.
A Faculdade de Direito do Recife ganhou notoriedade pela grande quantidade de alunos egressos que desempenharam papéis fundamentais na história política, intelectual e artística do Brasil, tais como o Barão do Rio Branco, pai da diplomacia brasileira; Joaquim Nabuco, líder da abolição da escravatura; os ex-presidentes da República Epitácio Pessoa e Nilo Peçanha; os juristas Clóvis Bevilaqua, Pontes de Miranda, Tobias Barreto, Teixeira de Freitas, Aníbal Bruno, Pinto Ferreira e Ruy Barbosa (havendo este último estudado na FDR os dois primeiros anos); o filólogo Aurélio Buarque de Holanda; o jornalista Assis Chateaubriand; os poetas Castro Alves, Augusto dos Anjos, Fagundes Varella, Guimarães Júnior, Carlos Pena Filho, Mauro Mota e Oscar Brandão da Rocha (autor da letra do Hino de Pernambuco); os escritores Raul Pompeia, Franklin Távora, José Lins do Rego e Ariano Suassuna; o filósofo Raimundo de Farias Brito; o educador Paulo Freire, os governadores João Pessoa, Miguel Arraes e Marco Maciel (ex-vice-presidente da República); os ensaistas Sílvio Romero e Graça Aranha; o folclorista Câmara Cascudo; o historiador Capistrano de Abreu; o músico Capiba; o crítico literário Álvaro Lins; o líder revolucionário Francisco Julião, entre diversos outros.
É a segunda faculdade de direito do Brasil que mais formou ministros do Supremo Tribunal Federal, perdendo apenas da Faculdade de Direito da USP. Na atualidade, destacam-se inúmeros ex-alunos, como o compositor Alceu Valença; o embaixador e poeta Geraldo Holanda Cavalcanti; diversos juristas, como Marcelo Neves, Roque de Brito Alves, Cláudio Souto, José Souto Maior Borges, João Maurício Adeodato, o ex-procurador geral da República Geraldo Brindeiro, o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão; os ex-ministros Roberto Freire e Bruno Araújo; o empresário da educação Janguiê Diniz, sem contar os vários membros da magistratura, do Ministério Público e da advocacia atualmente em exercício.