O Projeto de "Mudança" da Capital do Estado de São Paulo Para a Cidade de Brotas, São Paulo, Brasil

 

O Projeto de "Mudança" da Capital do Estado de São Paulo Para a Cidade de Brotas, São Paulo, Brasil
Brotas - SP
Fotografia

Artigo sobre o tema:
Apesar de ser uma das cidades mais importantes da América Latina e um centro comercial fundamental para o funcionamento do país, São Paulo quase teve seu “posto” de Capital “perdido” para Brotas. No dia 17 de setembro de 1979, uma manchete de Jornal da Tarde (foto do post) estampava o seguinte: “A orgulhosa Brotas não tem dúvidas: será a Capital”.
Na época, Brotas possuía 8.400 habitantes na sua área urbana e 5.600 na zona rural. Uma pequena cidade que estaria destinada a sediar um empreendimento ousado e bastante polêmico do Governo do Estado, até então chefiado por Paulo Maluf.
Na política da época (1979), existiam dois partidos que comandavam a política nacional: a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Para esse assunto específico, o MDB havia fechado a questão contra a mudança, decidindo barrar o projeto.
O governador Maluf esperava uma reestruturação partidária no país e, assim que ela ocorresse, enviaria o texto para a Assembleia, onde acreditava que teria força o suficiente para aprovar a ideia. Entre as justificativas, para essa mudança, estava a de que São Paulo estava saturada e não tinha mais para onde crescer e se desenvolver.
Em Brotas, distante 250 km de São Paulo, a população discutia se essa mudança seria boa ou ruim. Alguns acreditavam em desenvolvimento, outros duvidavam que a região comportasse toda a estrutura de uma megalópole. O principal receio era o de perder a tranquilidade que a pequena cidade oferecia aos seus moradores.
O prefeito da época, Lorival Joubert da Silva Braga (ARENA), não conseguia esconder seu entusiasmo com a possibilidade. Ele sempre tinha bons argumentos favoráveis a mudança, rebatendo os críticos à ideia.
Abaixo alguns desses "argumentos":
“A mudança será benéfica para os dois lados: para o interior, a capital servirá como polo de desenvolvimento e São Paulo ficará mais desafogada, sem deixar de ser uma grande metrópole. Dizem que com os municípios vizinhos poderá ocorrer a mesma coisa que houve com as cidades satélites de Brasília: um centro de atração para favelados. Acho que não, pois com o planejamento e os cuidados que a comissão (Celcap) está tomando, irá ocorrer um desenvolvimento harmônico.
Além disso, na área onde foi construída Brasília não havia nada, foi preciso levar material e mão de obra para lá. Isso não se dará aqui. Por Brotas estar no centro de cinco cidades, o governo estadual terá mais facilidade em encontrar o material necessário para a construção da Capital, e mão de obra é o que não falta na região. Muitos prefeitos da região que tinham dúvidas quanto às vantagens, agora são os maiores defensores do projeto que, pelo que se sente, é uma beleza, se for aplicado da maneira como foi estudado. O povo fala que a capital trará marginais, que acabarão com o nosso sossego. Nós não queremos sossego, queremos progresso; mas se vierem marginais, virá polícia”.
Com o passar do tempo, a discussão foi ganhando novos rumos e, no jornal o Estado de S. Paulo do dia 27 de novembro de 1979, já era possível ver artigos e notas de repúdio à ideia, condenando a maneira de trabalhar da CELCAP, alegando que macro regiões foram acrescentadas sem critério e que as decisões eram tomadas sem critério algum. Fato é que a ideia não foi para frente.

Outro artigo sobre o tema:

Em 1º de setembro de 1978, quando o engenheiro Paulo Salim Maluf assumiu o governo do estado de São Paulo – como partidário da Aliança Renovadora Nacional, ARENA, partido representativo dos interesses militares durante o regime ditatorial de 1964 a 1985 –, apresentou como uma de suas principais metas a transferência da capital para o interior como tentativa de descongestionar a metrópole de São Paulo, à época com 12 milhões de habitantes (Maluf, 2016). A estratégia era remover as funções administrativas para uma região a oeste, distante da costa, entre as cidades de Marília e Assis, atraindo de 1 a 3 milhões de habitantes. Além do caráter administrativo, com edificações em estilo colonial, em tijolo à vista, a cidade sediaria uma filial do Massachusetts Institute of Technology (MIT), no intuito de agregar à função dominante o caráter de cidade universitária. Para tal, criou-se o Conselho de Mudança da Capital, dirigido pelo ex-governador Lucas Nogueira Garcez, e a Comissão de Estudos e Localização da Nova Capital (CELCAP), sob a responsabilidade do engenheiro José Martiniano de Azevedo Neto. Esta comissão selecionou “seis diferentes regiões do Estado, para uma das quais pode(ria) ser transferida a Capital” (DOSP, 1979). Com intuito de reforçar a política de criação de polos de desenvolvimento, Maluf teve o cuidado de embasar seu plano por estudos de profissionais de diversas áreas, como afirmou o deputado Álvaro Fraga em palestra: (...) os sociólogos que estudaram a questão da mudança, com a nova Capital no Interior do Estado, o processo de comunicação inter-regional será recriado, criando-se, assim, uma nova corrente de energia econômica e cultural, incrementando-se novas regiões de desenvolvimento, em benefício da Nação. Ao mesmo tempo, será beneficiada a administração pública, que será concentrada numa cidade, com características especialmente planejadas para tal fim. (DOSP, 1979, p. 76) Para além das questões administrativas, a nova cidade deveria atender ao programa de uma cidade tradicional, dispondo: (...) o centro administrativo, a localização de universidade, de escolas de primeiro e segundo grau em número suficiente para seus habitantes. Indústrias não poluentes. Bairros residenciais para todas as categorias sociais. Setores comerciais e bancários. Tudo no meio de muito verde. A nova Capital será, em resumo, um modelo de cidade harmoniosa, como vêm sonhando os urbanistas. (DOSP, 1979, p. 76) Dentre as especulações para os possíveis sítios, estava Brotas, um município localizado a 250 quilômetros da capital, cujas terras pertenciam, coincidentemente, à esposa de Maluf. Em reportagem de 17 de setembro de 1979, o Jornal da Tarde divulgou o entusiasmo dos cidadãos brotenses com a notícia. Em depoimento, o prefeito Lourival Jouber da Silva Braga (ARENA) relatou possíveis preocupações e precauções com a nova capital em seu munícipio, tomando-se Brasília como comparativo: A mudança será benéfica para os dois lados: para o interior, a capital servirá como polo de desenvolvimento e São Paulo ficará mais desafogada, sem deixar de ser uma grande metrópole. Dizem que com os municípios vizinhos poderá ocorrer a mesma coisa que houve com as cidades satélites de Brasília: um centro de atração para favelados. Acho que não, pois com o planejamento e os cuidados que a comissão (Celcap) está tomando, irá ocorrer um desenvolvimento harmônico. Além disso, como na área onde foi construído Brasília não havia nada, foi preciso levar material e mão-de-obra para lá. Isso não se dará aqui. Por Brotas estar no centro de cinco cidades, o governo estadual terá mais facilidade de encontrar o material necessário para a construção da Capital, e mão-de-obra é o que não falta na região. (...) O povo fala que a capital trará marginais, que acabarão com o nosso sossego. Nós não queremos sossego, queremos progresso; mas se vierem marginais, virá polícia. (Teixeira, 1979) Fato é que nem Brotas nem outra região foi escolhida. Por apenas um voto, o decreto executivo sobre a proposta de transferência da capital foi derrubado na Câmara Legislativa do Estado de São Paulo. Para Maluf restou um sentimento de lamentação, pois “teria sido o grande feito de minha gestão e um ganho enorme para o estado de São Paulo” (Maluf, 2016). Todavia, encontramos ressonâncias de tal tentativa. No ano de 1980, o arquiteto Paulo Mendes da Rocha divulga o plano para uma cidade a ser implantada a oeste do estado, às margens do rio Tietê, entre os municípios de Novo Horizonte e Lins (próximo a Marília). Sua proposta foi claramente pensada em moldes semelhantes ao programa previsto pela CELCAP, incluindo uma universidade – não a MIT, mas um Campus da Universidade de São Paulo (USP). Conforme relatou Paulo Maluf, a escolha do projeto seria feita mediante concurso público, assim como a escolha do nome da nova capital, não relacionando o nome de Paulo Mendes com a autoria do projeto da futura cidade – embora tenha declarado apresso pessoal pelas obras do premiado arquiteto.

Nas publicações de suas obras (cita-se: Artigas, 2007) não há qualquer menção ou relação da Cidade do Tietê como uma proposta para a nova capital de São Paulo. Mas segundo diferentes relatos, Paulo Mendes havia sido convidado para projetar a nova cidade por Paulo Maluf, por intermédio do arquiteto Júlio Neves. Seja qual for os meandros, só uma pesquisa mais direcionada poderá revelar as verdades perdidas pelo tempo passado. Para além de sua significância particular, a mudança da capital de São Paulo foi trazida à tona para exemplificar uma tradição brasileira em planejar novas cidades para se tornarem cidades capitais.

Uma tradição que faz parte da história do país desde o período Colonial, perpassando o Império (1822-1889), exemplificada por inúmeros núcleos, hoje cidades administrativas, como: João Pessoa (1585), São Luís (1612), Recife (1637), Macapá (1738), Teresina (1852) e Aracaju (1855). Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, uma nova divisão do território foi adotada e tais vilas tornaram-se as capitais de estados. E a prática de erigir cidades seria mantida como instrumento por governantes e empresários para tomar posse de um vasto território por ainda ser ocupado de leste a oeste, da costa à hinterlândia. Até a presente data, investigação realizada pelos autores identificou mais de duzentas e quarenta cidades novas, projetadas e construídas no Brasil nos últimos cento e vinte anos – média de duas novas cidades por ano como resultado da conversão de uma população rural de 93% (1890) em um urbana população de 84% (2015). Entre estas, e em resposta a intenções políticas, demandas sociais e pré-requisitos simbólicos, cinco cidades foram planejadas e projetadas para se tornarem capitais: I) Belo Horizonte, uma cidade nova erigida expressamente para ser a capital do estado de Minas Gerais, em 1897; II) Goiânia, também construída do nada em 1933 para ser capital do estado de Goiás; III) Boa Vista, uma pequena e antiga vila submetida a uma reestruturação urbana radical para se tornar a capital do Território Federal do Rio Branco em 1944; IV) Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960 como a nova capital federal do Brasil; e Palmas, uma cidade nova construída para ser a capital de um novo estado, fundada em 1988. Seguindo a tradição nacional, cada qual é uma resposta precisa às circunstâncias locais e reflete o estado da arte no campo do pensamento urbano de seu tempo. De utopias às realidades, elas compartilham dos pensamentos do pensador e político português António Maria de Sousa Sardinha (1887-1925), para quem a tradição não se limita ao passado, mas é algo que “continua em desenvolvimento e continuidade”. Um mecanismo acionado na perspectiva de concretizar determinadas vontades, desejos, necessidades. Um meio contratado para atingir uma finalidade específica: cidades projetadas para serem sedes do poder.
Nota do blog: Tal insanidade só poderia ter saído da cabeça de um político populista como o Maluf. Imaginem o nível de desvios de recursos públicos com tal empreitada capitaneada por ele. Teria falido o estado de São Paulo...rs.