Lei do Ventre Livre - Artigo

 

Lei do Ventre Livre - Artigo
Artigo


Há 151 anos, no dia 28 de setembro de 1871, foi aprovada a “Lei do Ventre Livre”. Essa regra jurídica determinava que, a partir daquela data, seriam livres os filhos de mulher escravizada nascidos no Brasil. Promulgada como Lei nº 2.040, a regra significava, na prática, a abolição gradual da escravidão, tendo em vista que a geração seguinte nascida no Brasil seria livre.
A Lei do Ventre Livre pode ser interpretada no contexto de outras normas editadas na segunda metade do século XIX que tinham por objetivo atenuar a condição das pessoas escravizadas no Brasil, diante da pressão dos abolicionistas no país e no exterior, tais como, a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei dos Sexagenários (1885). Essas leis, no entanto, não amenizaram as críticas dos abolicionistas, que demandavam a extinção imediata e completa da escravidão no Brasil, o que viria a ocorrer somente em 13 de maio de 1888.
Na imagem, capa da Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre.