Prefeitura de Ribeirão Preto Extingue Daerp, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil

 

Prefeitura de Ribeirão Preto Extingue Daerp, Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil
Ribeirão Preto - SP
Fotografia


O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei complementar que extingue o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) a partir do dia 31 de dezembro. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 27. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que autorizava a extinção foi publicado poucas horas antes do decreto.
"Fica extinta a Autarquia denominada Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (“DAERP”) a partir de 31 de dezembro de 2021, sendo que o quadro de pessoal com os cargos de provimento efetivo, nos termos de Lei Complementar Específica, será redistribuído para a Administração Pública Municipal Direta, na Secretaria Municipal de Água e Esgotos de Ribeirão Preto", diz a publicação oficial.
Segundo a Administração Municipal, não haverá redução na remuneração dos servidores públicos do Daerp, transferidos para a Secretaria Municipal de Água e Esgotos de Ribeirão Preto.
A criação da Saerp teve origem na reforma administrativa aprovada pela Câmara Municipal dos Vereadores de Ribeirão Preto, em abril., O pacote de mudanças recebeu 13 votos a favor e 8 contra.
De acordo com o projeto, todos os servidores do Daerp serão alocados na nova Saerp, "respeitando-se e mantendo-se todas as vantagens pessoais, notadamente, adicionais por tempo de serviço, sexta-parte, vantagens pecuniárias incorporadas ou permanentes e vantagens pessoais", consta no texto.
"Com a reforma, o Departamento de Água e Esgotos passará a ser parte da estrutura administrativa da prefeitura. Isso porque, com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico, haviam duas opções. Transformar a autarquia em empresa mista ou a traríamos para prefeitura”, explicou Antônio Daas Abboud, secretário de Governo. Abboud ainda declarou que a mudança não irá interferir nos funcionários da empresa. “Os benefícios, salário, cargos, carreiras, aposentadoria serão mantidos”, disse.
Serão extintos alguns cargos de livre nomeação e apenas os cargos de diretor, chefe de divisão e alguns cargos de assessoria técnica poderão ser preenchidos por meio de nomeação, explicou Abboud. “Além disso, para exercer um cargo, se faz necessário curso superior e atender a requisitos para a função que irá exercer’, completou Abboud.
Nota do blog: O pai do porcaria que ocupa a Prefeitura criou o Daerp em 07/07/1969, e, paradoxalmente, seu próprio filho o destruiu. E vai privatizar o serviço? Acabar com a falta d'água crônica? Baixar o preço da tarifa? Diminuir as despesas? Prestar um serviço melhor a população? Diminuir os vazamentos de água limpa? Vai cortar as mordomias dos funcionários e acabar com os cargos de livre nomeação? Não, nada disso. Aliás, bem longe disso...
Ele vai criar outro monstrengo municipal, cancelar a dívida da Prefeitura com a autarquia, além de se apropriar dos recursos gerados.
O resultado disso, como sempre ocorre no serviço público, será piora na qualidade do já insuficiente serviço prestado à população, sem falar no objetivo oculto, que, provavelmente, consiste no sucateamento do órgão, igual fizeram com a Ceterp (a antiga empresa de telefonia da cidade), para privatizar a preço de banana, com polpudas comissões pagas por fora aos responsáveis...