Lei Áurea / Lei nº 3.353 de 13/05/1888 - Artigo

 

Lei Áurea / Lei nº 3.353 de 13/05/1888 - Artigo
Artigo



A Lei nº 3.353, que ficou conhecida como “Lei Áurea”, extinguiu a escravidão em todo o território do Brasil. Foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa imperial regente Isabel.
Feita em pergaminho, com 54cm de altura e 40cm de largura, Lei Áurea é decorada com iluminuras e guardada em um estojo verde. Sua importância mundial foi reconhecida em 2008, quando foi declarada patrimônio documental da humanidade no Programa Memória do Mundo da Unesco.
Entre os séculos XVI e XIX, milhões de seres humanos foram trazidos à força do continente africano para trabalhar nas mais diversas atividades econômicas, principalmente nos engenhos de açúcar do Nordeste, nas minas de ouro de Minas Gerais e nas fazendas de café do Vale do Paraíba. Na segunda metade do século XIX, o movimento abolicionista cresceu em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, onde se destacaram personalidades como José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, André Rebouças, dentre outros.
Nesse contexto de crescente oposição à escravidão, foram criadas leis com a finalidade de combater o tráfico e libertar certos grupos de pessoas escravizadas, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Essas leis eram consideradas insuficientes pelos abolicionistas, que demandavam o fim completo da prática da escravização de seres humanos.
Antes da Lei Áurea, duas províncias do Império declararam a abolição da escravidão em seus territórios: o Ceará, em 25 de março de 1884, e o Amazonas, em 10 de julho de 1884. O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravidão.
A Lei Áurea faz parte do acervo do Arquivo Nacional.