O Marquês de Barbacena e o Reconhecimento da Independência - Artigo

 

O Marquês de Barbacena e o Reconhecimento da Independência - Artigo
Artigo




"Certas personalidades definem e caracterizam fases históricas. D. Pedro I e o grupo do Rio estão identificados com a Independência. José Bonifácio e seus irmãos presidiram à organização e aos traços diretores do Império nascente. O marquês de Barbacena é o próprio Primeiro Reinado, em sua diplomacia, suas contendas externas e sua economia."
Na definição do militar e historiador João Pandiá Calógeras é visível o lugar central ocupado por Felisberto Caldeira Brant Pontes no panteão dos heróis nacionais. Este era formado por homens públicos que deviam ser celebrados e reverenciados por seus feitos, o que resultou muitas vezes na elaboração de biografias factuais e lineares.
Nesse sentido, fica claro porque o homem se sobrepõe a sua época, ou à sociedade em que se insere. Barbacena é a encarnação do Primeiro Reinado em toda a sua complexidade e espaços: político, diplomático, econômico. Não está longe da caracterização que no final do século XIX saiu da pena de Antônio Augusto da Costa Aguiar, para quem o marechal-de-campo que atuou na Campanha da Cisplatina desdobrou-se em múltiplas facetas:
Parlamentar, estadista, diplomata, general no campo de batalha, resume em sua individualidade diversas fases da história nacional. A história de sua vida abrange a do Império, antes da fundação dele, até aos primeiros anos do Segundo Reinado. Não é, pois, sem interesse estudar uma individualidade, porventura a mais completa e poderosa pela influência que exerceu nos domínios do país.
Como se estabelecesse uma linha de continuidade na "história nacional" entre o período colonial e os anos que antecederam e os que foram necessários à consolidação da Independência de Portugal, Costa Aguiar situou Felisberto Caldeira Brant como um agente histórico privilegiado, uma "individualidade, porventura a mais completa e poderosa" por sua atuação em diversos momentos marcantes da história da pátria, como se esta existisse desde sempre, e não fosse resultado de uma construção empreendida ao longo do século XIX a partir da negação do passado colonial.
Nesse sentido, terá sido Caldeira Brant um entusiasta da ruptura dos laços que uniam o Brasil a Portugal? É possível vincular inequivocamente a sua biografia aos acontecimentos relativos ao 7 de Setembro, a data magna da liberdade política? Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta nasceu no dia 19 de setembro de 1772, no arraial de São Sebastião, próximo de Mariana, na então capitania de Minas Gerais. Provinha de família ilustre, ligada à atividade mineradora - seu avô paterno, o coronel Felisberto Caldeira Brant, foi contratador dos diamantes nos tempos áureos das Gerais. A família Brant, portanto, fincara raízes na estrutura da exploração colonial, de onde veio seu prestígio, riqueza e redes de relacionamento. A trajetória de Felisberto Caldeira Brant (o futuro marquês de Barbacena) confirma essa vinculação.
Em 1786, após concluir os estudos preliminares, planejou continuar sua formação em Lisboa, para onde seguiu dois anos depois, recomendado pelo vice-rei, Luís de Vasconcelos e Sousa. Na capital do Reino, já com praça de cadete desde a partida da América, ingressou na Academia Real da Marinha sob a supervisão de um seu primo, Manuel José Pires da Silva Pontes, lente da instituição. Felisberto Caldeira Brant realizou missões a serviço da Coroa na Armada e no Exército, até ser nomeado ajudante de ordens de D. Miguel Antônio de Melo, governador de Angola (1797-1802).
Mais tarde, estabeleceu-se na Bahia, onde se casou em 1801 com D. Ana Constança Guilhermina de Castro Cardoso, filha do coronel Antônio Cardoso dos Santos, um rico proprietário de terras. De volta a Portugal, acompanhou o desenrolar dos acontecimentos que precipitaram a transferência da família real, a qual acompanhou na partida para o Brasil. Militar de carreira, em 1811 foi nomeado brigadeiro e inspetor das tropas da Bahia, posição que lhe permitiu organizar efetivos para reprimir a Revolução Pernambucana de 1817. Em recompensa pela lealdade à monarquia portuguesa, recebeu a patente de marechal do Exército e o foro de fidalgo cavaleiro, mercês que lhe trouxeram ascensão social.
Em suma, a trajetória de Felisberto Caldeira Brant demonstra a sua inserção no serviço à monarquia portuguesa, além da contemporaneidade a uma geração de políticos e intelectuais luso-brasileiros, como José Bonifácio de Andrada e Silva, com quem Caldeira Brant conviveu e colaborou estreitamente. Sendo assim, não é pertinente considerá-lo uma espécie de visionário da Independência, alguém que trabalhou desde sempre pela ruptura dos laços políticos entre Brasil e Portugal, como se a emancipação fosse uma conseqüência inequívoca dos acontecimentos políticos do final do século XVIII (leia-se as conjurações), da transferência da Corte em 1807/1808, ou mesmo da Revolução Pernambucana de 1817, a qual, aliás, sofreu a oposição militar de Caldeira Brant a partir da Bahia.
Por isso, é forçoso discutir certos traços da biografia de Caldeira Brant: "Patriota ardente, porém ao mesmo tempo homem de vistas calmas e certeiras, (...) compreendia ele as grandes vantagens da independência". Como foi dito, o futuro marquês de Barbacena foi grande colaborador de José Bonifácio, um dos mais importantes políticos e intelectuais ilustrados luso-brasileiros, e um dos que defendeu o projeto de uma monarquia dual, fórmula política que preservaria a união entre Colônia e Metrópole, salvaguardando a posição do Brasil como centro político, em virtude da presença do príncipe regente D. Pedro no Rio de Janeiro.
Os partidários da união dos Reinos (o Brasil era Reino Unido a Portugal desde 1815) desejavam a permanência do príncipe na América e que a Constituição elaborada em pelas Cortes de Lisboa contemplasse os interesses do Brasil, mantendo-se o pressuposto da união com Portugal, conforme a convocação de uma Assembléia Geral proposta pela Câmara do Rio de Janeiro em 23 de maio de 1822. Em um clássico e alentado ensaio sobre o processo político que culminou na Independência, a historiadora Emília Viotti da Costa mencionou uma carta enviada por José Bonifácio a D. Pedro, em que o então deputado provincial pela Paraíba argumentava acerca da
(...) justa causa da Independência política, integridade e centralização do Reino no Brasil, salvo a devida união com os Reinos irmãos de Portugal e salvos igualmente a obediência e o reconhecimento do Sr. D. João VI (...) como chefe supremo do poder Executivo de toda a Monarquia.
O documento data de meses antes do Sete de Setembro e mostra que ainda se discutia a possibilidade de manutenção dos laços que uniam o Brasil a Portugal. Afinal, como ressaltou Emília Viotti da Costa,
Observando-se os textos de 1822 percebe-se que a palavra Independência nem sempre esteve associada à idéia de separação completa da metrópole (...). A idéia de Independência completa e definitiva só se apresentou no último momento, imposta pelos atos recolonizadores das Cortes portuguesas.
De forma mais esquemática, Lúcia Maria Bastos Pereira das Neves e Humberto Fernandes Machado demonstraram que os acontecimentos do primeiro semestre de 1822 contribuíram decisivamente para a Independência, embora em alguns momentos ainda se cogitasse a permanência do vínculo entre Portugal e Brasil. Mas, em meados de 1822, pouco antes da data canônica do Sete de Setembro, a emancipação já estaria decidida, embora não ratificada, conforme as palavras de Hipólito da Costa. Para o redator do Correio Braziliense, depois de "convocar o Conselho de Procuradores", formado por "pessoas eleitas pelos povos", o príncipe D. Pedro "expediu um decreto para a convocação de uma Assembléia Constituinte e Legislativa; e finalmente declarou a Independência do Brasil, por um decreto de 1º de agosto deste ano 1822".
De acordo com Oliveira Lima, Felisberto Caldeira Brant foi um defensor da monarquia dual. Nomeado encarregado dos negócios do Brasil na Corte de Londres antes mesmo da Independência formal, teria conferenciado com o marechal Beresford a respeito da manutenção dos vínculos com Portugal a fim de não contrariar a soberania de D. João VI, que deixara D. Pedro como seu representante na América. Mas, nas palavras de Oliveira Lima, "Beresford e Barbacena estavam com a hora política atrasada". Ou seja, a ruptura definitiva não poderia ser evitada. E quando esta se concretizou, apanhou o enviado do Brasil no exercício da função diplomática, encarregado por José Bonifácio, segundo a carta de 12 de agosto de 1822. A correspondência integra o riquíssimo Fundo Marquês de Barbacena, em especial a Série Diplomacia aqui privilegiada, do Arquivo Nacional.
Na mesma data de sua nomeação, foi encaminhado a Caldeira Brant um conjunto de instruções que este o enviado brasileiro deveria seguir no desempenho de suas funções. José Bonifácio destacou a necessidade de convocação de uma Assembléia Geral Constituinte Legislativa no Brasil, advogava a favor do não reconhecimento da autoridade do Congresso de Lisboa e, especialmente, a busca do reconhecimento da Corte de Londres da Independência do Reino do Brasil. Por se tratar de um documento anterior ao Sete de Setembro, as instruções a Caldeira Brant demonstram o que a historiografia afirmou acerca de suas gestões diplomáticas em prol do reconhecimento da emancipação antes mesmo de sua oficialização.
Assiduamente informado por José Bonifácio (ministro dos Negócios do Reino e Estrangeiros) dos acontecimentos recentes, a exemplo da aclamação de D. Pedro I como Imperador Constitucional do Brasil, restava a Caldeira Brant cumprir a difícil missão de obter da Corte de Saint James o reconhecimento da Independência e a legitimidade do Império brasileiro, além de intermediar a manutenção de antigos tratados com a Inglaterra que poderiam beneficiar o Brasil.
Coube também ao embaixador brasileiro esforçar-se em prol da ordem interna e da integridade do país recém-independente. Conforme anotou Oliveira Lima, teria sido o primeiro a indicar a contratação do oficial da Marinha inglesa, Lord Cochrane, para pacificar as províncias que se opunham à nova ordem política. Em 4 de outubro de 1822, recebeu ordens de José Bonifácio, em nome do imperador, para aceitar a oferta do capitão Thompson da sua fragata e dos marinheiros que a tripulavam. Na mesma carta, foi mencionada a resistência das províncias do Pará e do Maranhão em reconhecer a autoridade de D. Pedro I. Um mês depois, diante da delicada situação política do Império nascente, Caldeira Brant foi encarregado de auxiliar nos preparativos para a defesa da costa brasileira, devendo comprar quatro fragatas com 50 a 54 peças de artilharia cada, devidamente preparadas para entrar em combate.
No que diz respeito às gestões para o reconhecimento da Independência e do governo de Pedro I, Caldeira Brant teve que atuar em duas frentes. De um lado, precisava que a Inglaterra intermediasse as negociações para que Portugal reconhecesse o novo estatuto político do Brasil, uma vez que o país recém-independente não desejava o rompimento das relações com a antiga metrópole, mas "unicamente não ser escravo nem pupilo de Portugal". No entanto, o próprio reconhecimento da Inglaterra ao estatuto político do Brasil estava condicionado a um fator de extrema complexidade, que se transformou em um grande dilema: o fim da escravidão.
Em 24 de fevereiro de 1823, o ministro do Reino e Estrangeiros, José Bonifácio, escreveu ao embaixador brasileiro em Londres comunicando-lhe a posição do governo imperial acerca do comércio de escravos. O objetivo era instruir Caldeira Brant sobre o modo como deveria conduzir as negociações com o ministério inglês. Para tanto, Bonifácio forneceu diretrizes segundo as quais D. Pedro ponderava a "iniqüidade" do tráfico, embora não pudesse tomar medidas restritivas a respeito de tal atividade, uma vez que a Assembléia Constituinte estava em vias de ser convocada. Caldeira Brant, no entanto, deveria assegurar aos seus interlocutores que a abolição se daria de maneira "gradual", atendendo à falta de braços no Brasil. Argumentos fundados na necessidade do trabalho escravo para o funcionamento da economia do país.
O fracasso nas negociações com a Inglaterra levou o imperador a decidir pela retirada de Caldeira Brant da Corte de Londres. De volta ao Brasil, tornou-se deputado constituinte pela Bahia, mas o afastamento das gestões diplomáticas durou pouco. Em 3 de novembro de 1823, o ministro do Reino e Estrangeiros, José Joaquim Carneiro de Campos, indicou Felisberto Caldeira Brant para tratar de assuntos importantes para o Império na Corte de Londres, em vista de sua experiência diplomática e da confiança que nele depositava o governo brasileiro. No dia seguinte, o parecer de uma comissão de Constituição integrada pelos deputados Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Pedro de Araújo Lima, Manuel Ferreira da Câmara, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e José Egídio Álvares de Almeida (barão de Santo Amaro) aprovou a liberação de Caldeira Brant para exercer novamente a função de embaixador em Londres. Naqueles dias vivia-se o auge dos conflitos entre "brasileiros" e portugueses em torno do governo de Pedro I, embates que culminaram na "Noite da Agonia" (12 de novembro de 1823), quando o imperador dissolveu a Assembléia Constituinte.
A nova missão de Caldeira Brant em Londres consistia em continuar a negociar com a Inglaterra o reconhecimento da Independência, mas previa também a obtenção de empréstimos junto à casa bancária dos Rotschild para saldar despesas do Brasil recém-emancipado. O governo imperial vinha empregando grandes somas na pacificação das províncias recalcitrantes, especialmente do Norte, e precisava de insumos para desenvolver a sua economia, conforme o embaixador mencionou em carta a Luís José de Carvalho e Melo, visconde de Cachoeira, acerca de um empréstimo no valor de três milhões de libras. Dias depois, um decreto de D. Pedro I nomeou Caldeira Brant e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa, visconde de Itabaiana, seus plenipotenciários em Londres. Com isso, estavam autorizados a negociar com qualquer capitalista e banqueiro o citado empréstimo, a fim de pagar as despesas urgentes voltadas para a estabilidade e segurança do país.
As gestões diplomáticas para a obtenção do empréstimo que abasteceria os cofres do Banco do Brasil duraram meses, não sem alguns atropelos, como a negativa do ministro inglês, Mr. Canning, de tratar com o embaixador Gameiro Pessoa. A atitude trouxe problemas a Caldeira Brant. O diplomata sofreu acusações de anunciar ao interlocutor inglês que dispunha de "poderes especiais" para "tratar da extinção do comércio da escravatura", condição inarredável para o reconhecimento formal da Independência. Em sua defesa argumentou que apenas encontrava mais facilidade para ser ouvido em virtude das antigas relações com Mr. Canning.
Restava ainda tratar do reconhecimento de Portugal à Independência, mediante a intervenção da Inglaterra. O encarregado de Londres, Charles Stuart, tinha total apoio de Mr. Canning para a empreitada, pois este já se mostrava publicamente a favor do reconhecimento puro e absoluto da categoria política do Império, conforme relatou caldeira Brant a D. Pedro, em 9 de fevereiro de 1825. Contudo, exatamente uma semana depois, em carta a D. Miguel Antônio de Melo, o embaixador do Brasil comunicou a interrupção das gestões entre a Inglaterra e Portugal. A situação não tardou a se reverter, pois seis meses depois, em 29 de agosto, Portugal e Brasil assinassem o tratado que selou a paz e oficializou o reconhecimento da Independência por parte da antiga metrópole. Não sem que D. João VI recebesse, segundo o acordo, vultosa soma - obtida junto à Corte de Londres - a título de indenização.
O sucesso da missão rendeu ao embaixador não somente as felicitações de praxe pelos relevantes serviços prestados ao nascente Império e a indicação para embaixador em Lisboa, dias depois da assinatura do tratado com Portugal. Em 12 de outubro de 1825, um decreto de D. Pedro I elevou Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta a visconde de Barbacena, título ao qual foi acrescentado o de marquês precisamente um ano depois.
Os serviços do diplomata ficaram temporariamente suspensos quando retomou a carreira militar no Exército, durante a campanha da Cisplatina, cujos resultados foram desfavoráveis ao Brasil e à imagem do imperador. Entre 1827 e 1829 cresceu a oposição a D. Pedro. Neste último ano, o imperador dissolveu o Ministério e nomeou um substituto liderado pelo marquês de Barbacena. Nas palavras de Lúcia Bastos P. Neves e Humberto Fernandes Machado, houve um "relativo clima de serenidade" em 1830, após o afastamento, por instâncias de Barbacena, do secretário Chalaça e de João da Rocha Pinto da companhia do imperador, a fim de não comprometer a sua já desgastada popularidade. Também foi um período que se seguiu à retirada da Corte da marquesa de Santos, em virtude dos rumores palacianos e do segundo casamento de D. Pedro, com a princesa Amélia de Leuchtemberg, negociado por Barbacena.
Demitido do Ministério pouco antes da abdicação do imperador, em 1831, Barbacena não se retirou da vida pública. No ano seguinte, como senador, atuou na reforma da Constituição de 1824. Tempos depois, doente, viajou à Europa para cuidar da saúde e aproveitou a estadia para atender algumas recomendações do regente Feijó, que se valeu do prestígio que o diplomata possuía em Londres. Entre as incumbências estava a renegociação dos tratados de 1810, assinados por Portugal e Inglaterra, sobretudo no que dizia respeito à extinção do tráfico de escravos. No contexto das pressões inglesas, Barbacena apresentou em 1837 um projeto para o fim do comércio negreiro que, segundo Pandiá Calógeras, foi aproveitado muitos anos depois na elaboração da Lei Eusébio de Queirós (1850).
Falecido em 13 de junho de 1842, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e Horta merece, à luz da renovação que nos últimos anos vem sendo promovida nos estudos biográficos, um trabalho sobre a sua trajetória política. Homem que viveu as últimas décadas da dominação portuguesa e o período de consolidação da Independência do Brasil, sua ação deve ser analisada com a devida atenção a fim de que o pesquisador não incorra em generalizações acerca de sua inserção no cenário político a serviço de Portugal e, posteriormente, do Brasil.