Tipografia Nacional, 1917, Rio de Janeiro, Brasil

Tipografia Nacional, 1917, Rio de Janeiro, Brasil
Rio de Janeiro - RJ
Fotografia - Cartão Postal

A Tipografia Nacional, inicialmente denominada Impressão Régia, foi criada no contexto de instalação da corte portuguesa no Brasil, pelo decreto de 13 de maio de 1808, com o objetivo de imprimir toda a legislação, papéis provenientes das repartições reais e quaisquer outras obras em geral.

Nos primeiros anos de existência o órgão foi responsável pela impressão de, aproximadamente, mil títulos, entre documentos oficiais, obras de jurisprudência, história, teologia, ciências, periódicos e livros destinados aos cursos de medicina da Bahia e do Rio de Janeiro e aos da Academia Real Militar.

A Tipografia Nacional passou por grandes transformações na conjuntura inaugurada com a abolição da censura prévia em 1821 e a regulamentação da imprensa, com a criação de juízes de fato para julgamento dos crimes de abusos de liberdade de imprensa pelo decreto de 18 de julho de 1822. Neste ano, o órgão perdeu o monopólio de impressão no Rio de Janeiro e, em 1823, o da confecção das cartas de jogar, com a liquidação da fábrica fundada em 1811 (HALLEWELL, 1985, p. 36; BELLO, 1908, p. 99).

Com o estabelecimento de tipografias particulares, a produção da Tipografia Nacional ficou concentrada, em sua maior parte, no atendimento às necessidades das repartições da administração imperial, com a publicação de atos e obras de caráter oficial (NEVES, 2002, p. 366). Durante o Primeiro Reinado o órgão, subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda teve sua organização modificada pela lei de 7 de dezembro de 1830, que extinguiu a Junta de Direção e diminuiu o seu quadro de funcionários, composto por um diretor, um administrador, um guarda-livros e operários. Quatro anos depois, verificou-se nova alteração em sua estrutura pela lei n. 38, de 3 de outubro, que suprimiu o cargo de diretor, passando suas distribuições para o administrador.

Também foram poucos os investimentos técnicos nesse período. Em 1822, o órgão contava onze prelos e, em 1835, dez. Em 1837, ocorreu uma tentativa de fundição em grande escala, com a contratação de um técnico perito inglês, que se dedicaria a dirigir a fundição e a ensinar os aprendizes, mas a experiência teve curta duração (BELLO, 1908, p. 72). No relatório de 1839, o ministro da Fazenda, informou que a Tipografia Nacional possuía apenas nove prelos e reclamou da ausência de utensílios importantes para o trabalho, além de apontar a necessidade de um regulamento destinado à melhoria do regime interno do órgão (BRASIL, 1840, p. 33).

No ano seguinte, a decisão n. 215, de 30 de abril, aprovou um novo regulamento, ampliando a estrutura da Tipografia Nacional, formada por um administrador, um guarda-livros, um amanuense, casa de composição, escola de composição, casa de impressão e armazém dos impressos. A decisão ainda conferiu atribuições precisas para o desempenho de cada função, explicitando os procedimentos de trabalho nas diferentes áreas do órgão.

Durante o Segundo Reinado, a Tipografia Nacional passou por diversas alterações administrativas e técnicas. A lei n. 369, de 18 de setembro de 1845, autorizou a compra de um prelo mecânico e novos tipos e a elaboração de um regulamento para tornar efetivo o privilégio de impressão das leis, decretos e outros atos governativos, que seriam vendidos em coleções, medida que foi confirmada em 1859, com o decreto n. 2.491. Neste ano, o decreto n. 2.492, de 30 de setembro, aprovou o regulamento do órgão, que passou a ser composto por um administrador e quatro seções: Escrituração e Contabilidade, Depósito, Oficina de Composição e Escola de Compositores e Oficina de Impressão e Escola de Impressores. No relatório deste ano, o ministro da Fazenda assinalou os bons resultados da reforma, que se refletiram no aumento da produtividade da Tipografia (BRASIL, 1859, S1-33).

As maiores mudanças vieram a partir da década de 1870, em sintonia com as transformações e o desenvolvimento industrial em curso no país e a criação de novas repartições, provocando o acúmulo de trabalhos da Tipografia Nacional. Em 1877, o órgão ganhou um edifício próprio e teve seus mecanismos aperfeiçoados, expandindo a capacidade produtora (BELLO, 1908, p. 50). Em 1879, a lei n. 2.940, de 31 de outubro, determinou que a impressão das leis, relatórios ministeriais, trabalhos de caráter oficial e do Diário Oficial, existente desde 1862, ficasse pertencendo exclusivamente à Tipografia Nacional, indicando que o privilégio concedido em 1859 não vigorava efetivamente.

Um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 9.381, de 21 de fevereiro de 1885, que alterou sua denominação para Imprensa Nacional, e sua estrutura, agora formada pela Seção Central e pela Seção de Artes, que se encontrava dividida em Tipografia, Impressão, Serviços Acessórios, Fundição de Tipos, Oficinas do Diário Oficial e Estamparia, abrangendo a litografia, a xilografia, a ideografia e a gravura em metais. O ato também delimitou o conteúdo do Diário Oficial, que compreenderia os despachos imperiais, os atos dos Poderes Legislativo e Executivo, o expediente das secretarias de Estado, editais e outras deliberações oficiais; explicações e defesas dos atos governamentais; atas de debates da Câmara e do Senado; atos dos presidentes e autoridades fazendárias provinciais; informações dos agentes diplomáticos e consulares; extratos dos relatórios apresentados à Assembleia Geral Legislativa e às Assembleias Legislativas Provinciais; artigos sobre instrução pública, viação, colonização, estatística, ciências, artes e outros assuntos de interesse público; notícias gerais; documentos de interesse privado; e anúncios, avisos e declarações particulares. No mesmo ano, o decreto n. 121, de 14 de agosto, proibiu a Imprensa Nacional de imprimir obras particulares.

Em 1889, o regulamento aprovado pelo decreto n. 10.269, de 20 de julho, promoveu poucas alterações em relação ao anterior, de 1885. No âmbito técnico, ocorreu uma tentativa de modernização dos equipamentos com o acréscimo de prelos mecânicos, máquinas de fundir tipos, aparelho de numerar, máquinas de coser e outros utensílios de impressão, que permitiram uma maior variedade nos trabalhos (BRASIL, 1891, p. 406; BELLO, 1908, p. 51).

Essa progressiva expansão dos trabalhos teria continuidade no período republicano, e transformações viriam com o decreto n. 1.541-C, de 31 de agosto de 1893, que tornaria a estrutura da Imprensa Nacional mais complexa visando ao atendimento das demandas do novo regime.